O secretário executivo do ministério da Fazenda tormou evidente a estratégia do ministério de realizar uma reforma no PIS e no COFINS, importante fonte de recursos para o financiamento da Previdência Social e alvo de demandas de mudanças pelo empresariado brasileiro há décadas.
No Seminário Internacional "AGU 25 Anos", o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Eduardo Guardia declarou que a implementação da reforma do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) deve levar pelo menos dois anos.
De acordo com o secretário, o projeto, em elaboração pelo governo, já está “maduro” para ser encaminhado ao Congresso Nacional.
PIS e Cofins são contribuições federais que incidem sobre a receita bruta auferida pela pessoa jurídica. Incidem tanto sobre o faturamento ou o auferimento de receitas para pessoas jurídicas de direito privado; sobre o pagamento da folha de salários para entidades de relevância social determinadas em lei; e sobre a arrecadação mensal de receitas correntes e o recebimento mensal de recursos para entidades de direito público.
Segundo o secretário, por ter regras “extremamente complexas” sobre o cálculo do crédito tributário, há muitos processos. Ele acrescentou que atualmente 80% dos litígios no CARF Conselho Administrativo de Recursos Fiscais são sobre Pis/Cofins.
Guardia disse ainda que seria ideal a fusão do PIS-Cofins com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS), mas essa mudança seria complexa por envolver estados e municípios.
“O ideal seria ter uma reforma que migrasse o PIS/Cofins para uma regra muito simples, para todos os produtos da economia, para nós podermos caminhar para o imposto sobre o valor adicional nacional, que faria também a fusão com o ICMS, o ISS, e o PIS-Cofins”.
De acordo com Guaria, a reforma do PIS/Cofins irá facilitar reforma tributária, por reduzir custo de cumprimento das obrigações tributárias e também reduzir a possibailidade de litígios.
Guardia acrescentou que a reforma do PIS/Cofins será feita em duas etapas, no primeiro momento, envolverá o PIS, no segundo momento, a Cofins. As duas contribuições equivalem a quase 4% do Produto Interno Bruto (PIB – a soma de todas as riquezas produzidas no país). O PIS equivale a quase 1% do PIB.
NOTA DA REDAÇÃO DO JORNAL FRANQUIA
Parece ainda mais claro o objetivo da Reforma da Previdência: a redução da carga tributária sobre o empresariado.
Nada do alegado déficit da previdência, cuja tese de existência tem sido contrariada não somente pelo estudo detalhado dos números disponíveis por universidades de primeira linha, mas também pela incompetência de representantes do ministério da Fazenda que até o presente momento não apresentaram à Câmara dos Deputados dados detalhados solicitados comprovantes do alegado déficit ao secretário de previdência daquele ministerio, Marcelo Caetano, protegido de Henrique Meirelles e integrante do Conselho de Adminstração da Brasil Previ, afastado quando a Nação tomou conhecimento desse imoral conflito de interesses.
Os beneficiários da reforma serão o empresariado em geral que poderá obter dessa reforma do PIS-COFINS a substancial queda dos valores de recolhimento tributário. E o grande beneficiário será o setor financeiro que terá tornado ainda mais viável seus planos de previdência privados, recursos de longo prazo e de baixo custo de captação.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
