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Justiça

Terça-Feira, Dia 11 de Fevereiro de 2014 as 23:02:46



STF - Joaquim Barbosa suspende decisões de Lewandowski

 
O presidente do STF Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, decidiu rever mais uma decisão tomada pelo ministro Ricardo Lewandowski durante o recesso do Judiciário. Barbosa suspendeu a decisão de Lewandowski que autorizou o aumento do IPTU em Florianópolis (SC).
 
O presidente do STF atendeu pedido do Sindicato da Indústria de Construção Civil da Grande Florianópolis (Sinduscon) para revisar decisão de Lewandowski, proferida no dia 23 de janeiro. Esta é a quarta decisão tomada por Barbosa, que contrariou entendimento de Lewandowski.
 
Caso José Dirceu
 
O ministro também suspendeu a decisão de Lewandowski que determinou que a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal volte a analisar a proposta de emprego externo do ex-ministro da Casa Civil José Driceu.
 
Antes, Barbosa também suspendera liminares que autorizavam o aumento do IPTU nos municípios de São José do Rio Preto, em São Paulo, e de Caçador, em Santa Catarina. 

Fonte: Agência Brasil




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