Sob argumentação de "risco de dano irreparável", STJ mantém suspensa a venda até decisão necessidade ou não de venda em licitação
O presidente do STJ Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, manteve na 3ª feira, 24.01, uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que suspendeu a venda de dois campos de petróleo nas bacias de Campos e de Santos.
Em outubro do ano passado, a Petrobras informou a negociação com a Karoon Gas Australia Ltda. para a venda de 100% de sua participação no campo de Baúna, na parte rasa da Bacia de Santos, e de 50% em Tartaruga Verde, que fica na Bacia de Campos.
O Sindicato Unificado de Trabalhadores Petroleiros de Alagoas (Sindipetro-AL) entrou com uma ação popular contra a Petrobras e a Agência Nacional de Petróleo (ANP) contestando a venda. Em novembro, a Justiça Federal concedeu uma liminar – decisão provisória – para suspender a negociação da Petrobras com a Karoon.
Após sucessivos recursos, a Petrobras não obteve sucesso em reverter a decisão. Na decisão desta terça-feira, Humberto Martins disse que a suspensão do negócio se mostra de fato necessária, até que a Justiça decida se a venda deveria ser feita por meio de licitação ou não.
“Os argumentos jurídicos críticos e dirigidos à ausência de uma base jurídica específica e clara para a concretização de uma operação empresarial de tal porte se mostram como um elemento de claro convencimento do risco do dano irreparável ou de difícil reparação”,
escreveu Martins para justificar a liminar.
A venda dos campos faz parte do Plano de Desinvestimentos da Petrobras para o biênio 2015/2016, cuja meta era vender US$ 15,1 bilhões, mas fechou o ano passado com US$ 13,6 bilhões em operações de venda.
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