Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

30 de Novembro de 2016 as 14:11:34



ABUSO DE AUTORIDADE Câmara aprova a Criminalização de Juizes. STF reage negativamente.

“Não se calará a Justiça”,
diz Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara
 
 
A presidente do STF Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde desta 4ª feira, 30.11, em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores.
 
A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara.
 
“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”,
 
diz a nota.
 
Cármen Lúcia destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes. Ela afirmou que o Judiciário “vem cumprindo seu papel” constitucional como guardião da Constituição e da democracia.
 
“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”,
 
destacou a ministra.

Fonte: AGENCIA BRASIL, com chamada de capa da Redação JF




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
23/10/2012
MENSALÃO - Ministro Celso de Mello foi conceitual, qualificativo e bateu muitíssimo duro nos acusados.
 
23/10/2012
STF - Plenário do STF conclui votação dos ministros Ação Penal 470 e imputa crime de formação de quadrilha
 
23/10/2012
MENSALÃO - Genoino declara-se inocente.
 
22/10/2012
MENSALÃO - STF condena José Dirceu, Genoíno, Delúbio e mais 7 reus por formação de quadrilha.
 
22/10/2012
EM PAUTA - Negociações para simplificação do Sistema Tributário
 
22/10/2012
MENSALÃO - STF conclui nesta semana o julgamento
 
08/10/2012
GREVE - Petroleiros aceitam proposta da Petrobras.e suspendem indicativo de greve
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites