Dilma sanciona Marco Civil da Internet
A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta 4ª feira, 23.04, o Marco Civil da Internet durante a abertura do Encontro Global Multissetorial sobre o Futuro da Governança da Internet - NET Mundial, em São Paulo.
O evento reúne representantes de governos, sociedade civil, técnicos e usuários da rede de vários países, e tem o propósito de discutir o futuro da governança da internet.
A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial ainda hoje.
O marco civil, aprovado pelo plenário do Senado na noite de ontem, 22.04, define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet. A aprovação abre caminho para que os internautas brasileiros possam ter garantido o direito à privacidade e à não discriminação do tráfego de conteúdos.
Ontem 22.04, pelo Twitter, Dilma avaliou o marco civil como
“um passo fundamental para garantia da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos do usuário da internet”,
além de destacar o papel da lei na garantia da neutralidade do caráter livre e aberto da rede mundial.
A presidenta também destacou os mecanismos de defesa dos direitos dos usuários estabelecidos com a nova legislação.
“O novo marco civil estabelece que as empresas de telecomunicações devem tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados. Além disso, o marco civil veda bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados. O nosso modelo de marco civil poderá influenciar o debate mundial na busca do caminho para garantia de direitos reais no mundo virtual”,
escreveu Dilma em sua conta pessoal no Twitter.
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