Cade e ANP vão estudar medidas para regulação do setor de combustíveis
O presidente do CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Barreto, disse que será criado nesta 3ª feira, 29.05, um grupo de trabalho entre o Conselho e a ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis para discutir questões regulatórias no setor de combustíveis.
O grupo surgiu a partir da divulgação feita pelo Cade hoje de um estudo que traz nove sugestões para aumentar a concorrência no setor de combustíveis e, por consequência, reduzir os preços ao consumidor final.
“São medidas que terão efeito nos preços a médio e longo prazo”,
informou.
Barreto explicou que as medidas se dividem em três grandes grupos: o primeiro envolve questões regulatórias, que podem ser resolvidas no âmbito na ANP ou do Congresso.
O segundo grupo traz questões tributárias que envolvem não só discussões no âmbito do Congresso, mas nos 26 estados da federação e no Distrito Federal, considerada uma questão muito mais complexa. Já o terceiro grupo de propostas tem a ver com questões municipais, de ocupação do solo e autosserviço.
“Boa parte dessas ideias podem ser implementadas desde já”,
disse.
Frete
Ao participar da comissão geral convocada pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para ouvir parlamentares e especialistas de diversas áreas sobre a crise envolvendo os combustíveis, o presidente do Cade criticou a medida provisória editada pelo governo que trata do preço mínimo do frete.
“Qualquer iniciativa de tabelamento de preço, de criação de referencia de preços, é vista com extrema reserva pelo Cade e pode gerar efeitos bastante nocivos para economia”.
Alexandre Barreto alertou que o Cade, por inciativa própria, vai trazer, “ o quanto antes” uma manifestação oficial sobre os termos dessa medida provisória ao Congresso.
Investigações
O presidente do Cade também falou sobre o procedimento preliminar para saber se houve um movimento coordenado pelas associações e pelas empresas para induzir a greve dos caminhoneiros, chamado de locaute.
“Esse é o foco da nossa investigação. No primeiro momento foram oficiadas diversas associações e federações e ainda os dirigentes das federações para que prestem esclarecimentos inciais e continuemos as investigações”,
detalhou.
Alexandre Barreto adiantou que, apesar de não haver prazo para a investigação, pretende que elas sejam concluídas no menor tempo possível. Nesse sentido, ele esclareceu que o Cade e a Polícia Federal têm trocado informações para agilizar as investigações. Segundo ele, o primeiro passo dessa apuração é juntar elementos para, se for o caso, abrir um inquérito administrativo para saber se houve conduta das empresas para induzir o movimento da paralisação.
Caso comprovada irregularidade, no final do processo, as sanções podem ser desde multa que variam de 0,1% a 20% do faturamento da empresa até outras como proibição de contratar com a administração pública, proibição de contrair empréstimo em instituições oficiais, proibição de parcelar tributos com a Receita Federal e, no limite, até a desconstituição da empresa.
Desde a última 6ª feira, 25.05, oficios foram expedidos e estão aguardando resposta. Até agora, segundo o Cade, 14 pessoas jurídicas entre associações e federações e cerca de uma dezena de pessoas físicas já foram notificadas.
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