Senado reage a busca em apartamento de senadora e considera acionar STF
Integrante ativa da Comissão de Impeachment do Senado Federal, defensora da tese de que o impeachment de Dilma Rousseff está sendo um golpe contra a democracia brasileira, a senador Gleisi Hoffmann sofre a coerção moral com a invasão de seu apartamento funcional, em Brasilia DF.
A Advocacia-Geral do Senado estuda acionar o STF Supremo Tribunal Federal para questionar a legalidade do cumprimento de mandados de busca e apreensão em apartamentos funcionais de senadores que não tenham sido emitidos pela própria Suprema Corte.
A provocação será motivada pela Operação Custo Brasil que prendeu, nesta 5ª feira, 23.06, o ex-ministro Paulo Bernardo, marido da senadora Gleisi Hoffmann, e cumpriu um desses mandados no apartamento do casal em Brasília.
Embora o mandado de busca em questão deixe explícito que os policiais federais deveriam fazer apreensões apenas de bens pertencentes ao ex-ministro, resguardando tudo que tivesse a ver com a senadora, a advocacia analisa se os apartamentos funcionais são uma extensão das dependências do Senado e, portanto, a mera entrada em um deles deveria ser autorizada pelo STF e deve se posicionar sobre o assunto até 6ª feira, 24.06.
Nesta 5ª feira, após a conclusão da reunião da Comissão Processante do Impeachment, o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB) concordou com esse entendimento.
“Para fazer busca e apreensão em um apartamento de um senador é só com autorização do STF. Essa crítica, no meu entender, tem fundamento”,
disse.
Apesar disso, o líder tucano disse que a operação de hoje “mostra que as instituições estão funcionando” e que esse é “um novelo que não para de sair linha”.
“Quanto mais se investiga, mais coisas descobrem”.
Questionado sobre o que achou da decisão, o advogado da presidenta afastada Dilma Rousseff e ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, preferiu não emitir opinião.
“Eu não tenho condições de comentar essa decisão. Eu não vi a decisão, eu sei que existia um inquérito há muito tempo, não sei porque foi determinada a prisão preventiva. Eu tenho que tomar a devida cautela antes de emitir qualquer opinião”,
disse.
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