PEC 215/2000 estabelece entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação de terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas.
300 lideranças indígenas de todo o País ocuparam os acessos ao Ministério da Justiça na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, na manhã desta 5ª feira, 29.05.
Por volta das 17h, uma comissão formada por 18 lideranças indígenas foi recebida pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em conjunto com a presidente da Funai, Maria Augusta Asserati, e com o assessor especial do ministro, Marcelo Veiga.
Após cerca de duas horas de reunião, as lideranças indígenas saíram insatisfeitos do encontro, conscientes de que seu esforço em nada mudara no panorama das demarcações de terras indígenas.
“O ministro disse que vai insistir nas tentativas das mesas de diálogo. Ele acredita que o que está fazendo é a decisão mais acertada, mas achamos que é o maior erro, por beneficiar acordos políticos”,
afirmou o cacique Wilton Tuxá, em entrevista à Agência Brasil.
Tuxá argumentou que o formato atual de mesas de negociação com índios e produtores rurais em regiões de conflito por terras beneficia os ruralistas, a quem chamou de “inimigos”. Ele criticou a postura do governo na administração do problema.
Antes de ir embora, índios acorrentaram a bandeira do Brasil, localizada em frente ao MJ e a pintaram com urucum, um pigmento vegetal vermelho, simbolizando sangue. Alguns indígenas saíram chorando do encontro. “Agora é guerra”, disseram, ao deixar o prédio. Mais cedo, quatro manifestantes se acorrentaram ao mastro da bandeira.
Em nota, o ministro Cardozo garantiu que
“ ... a Pasta está empenhada em encontrar soluções para as questões apresentadas por meio da mediação”.
Uma das principais lutas das comunidades é impedir a tramitação da PEC Proposta de Emenda à Constituição 215/2000, que inclui, entre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação de terras indígenas e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação sejam regulamentados por lei. Essa PEC é defendida pelos integrantes da bancada ruralista.
Eles também questionam a possibilidade de regulamentação do Decreto 1.775/96, que trata da necessidade de estabelecer critérios desenvolvidos por antropólogos para a demarcação e, em seguida, submeter os estudos à apreciação do ministro da Justiça. Os índios temem a redução de suas terras nas demarcações em função de uma possível influência política a favor dos agricultores no processo.
Lideranças indígenas haviam se reunido, na noite anterior, 28.05, com os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedirem apoio na tramitação de matérias de interesse dos índios.
A PEC 215/2000 é de autoria do deputado federal ALMIR SÁ, do PPB-RR. A PEC foi apresentada pelo deputado em 28.03.2000 e sua situação é de aguardo do relatório do parecer da Comissão Especial.
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