Operando interesses de Paulo Guedes no Senado,
o senador Márcio Bittar tentou, sem sucesso, incluir na PEC Emergencial o fim da vinculação obrigatória do Orçamento da União com gastos em Saúde e Educação.
Depois de críticas e enfrentar resistência no Senado, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) fez mudanças no seu parecer da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a PEC Emergencial. Bittar retirou o trecho mais polêmico da proposta: o fim da vinculação obrigatória de parte do Orçamento a investimentos com Saúde e Educação.
Na sessão da semana passada, senadores de vários partidos, inclusive o MDB de Bittar, criticaram o trecho. O relator decidiu retirá-lo.
“Seguimos na compreensão de que o melhor para o país seria a supressão desses pisos do texto constitucional. Percebemos, no entanto, que esse debate ainda não está devidamente amadurecido na sociedade brasileira”,
escreveu Bittar em seu parecer, buscando uma saída honrosa.
Redução de salário de servidores
Outro trecho retirado após negociações com senadores de vários partidos, inclusive da oposição, diz respeito à redução de salário e jornada de trabalho dos servidores públicos como expediente de ajuste fiscal e equilíbrio das contas públicas.
Segundo ele, o dispositivo não fere a Constituição, mas decidiu por sua retirada devido “ao caráter polêmico da medida”,
As discussões da proposta começaram na semana passada no plenário. Bittar, que trabalha no relatório da PEC há mais de um ano, teve tempo para ajustar o texto e, com isso, tentar garantir a aprovação com apoio da maioria dos colegas.
A PEC Emergencial inicia sua tramitação pelo Senado. Se aprovada em dois turnos, segue para análise da Câmara.
Auxílio Emergencial
O texto cria mecanismos de ajuste fiscal caso as operações de crédito da União excedam as despesas. A PEC Emergencial também modifica limites para gastos com pessoal e proíbe que novas leis autorizem o pagamento retroativo desse tipo de despesa.
Em seu relatório, Bittar acrescentou a previsão de pagamento de novas parcelas do auxílio emergencial, criado para dar assistência às famílias mais afetadas pela crise econômica durante a pandemia.
A PEC será votada na 4ª feira, 03.02, no plenário do Senado. Os senadores têm até as 16h de amanhã para apresentar destaques à proposta.
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