OAB acusa MP e Bretas de malabarismo jurídico para manter o caso correndo na primeira instância
A OAB Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma representação no STF Supremo Tribunal Federal na última quarta-feira, 16, na tentativa de anular as diligências determinadas por Bretas na Operação E$quema S.
A entidade sustenta que as apurações envolvem autoridades com prerrogativa de foro e, por isso, a competência para julgar e processar o caso seria do Supremo Tribunal Federal. Além disso, acusa o Ministério Público Federal no Rio de empreender um "malabarismo jurídico" na tentativa de manter o caso correndo na primeira instância.
"Como parte dessa estratégia, a investida contra o exercício da advocacia e suas prerrogativas tornou-se o caminho mais apropriado, inclusive porque, para além de permitir a manipulação dos fatos para atrair a invocação de tipos penais em tese perpetrados apenas por agentes privados (exploração de prestígio e tráfico de influência), possibilitou aos investigadores/acusadores a adoção de medidas constritivas voltadas a afastar de forma ilegal e abusiva a inviolabilidade dos escritórios de advocacia",
diz um trecho da ação.
A OAB critica ainda a ordem de busca contra os advogados sob alegação de que a decisão proferida por Bretas foi "genérica" e não apresentou delimitação temática e temporal para conduzir seu cumprimento o que, segundo a entidade, abriu brecha para a apropriação de elementos sensíveis e não relacionados com a investigação.
"As autoridades policiais incumbidas de sua execução foram autorizadas a realizar buscas e apreensões extremamente invasivas, podendo se apropriar de elementos sensíveis, estranhos ao âmbito da própria investigação, com relação aos advogados e aos escritórios de advocacia atingidos, bem como em relação aos seus clientes, potencializando grave exposição e até preocupantes vazamentos como a experiência mostra ser a regra no âmbito da denominada "Operação Lava-Jato",
argumenta a OAB.
A decisão de Bretas
O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, determinou o bloqueio de R$ 237,3 milhões do criminalista Cristiano Zanin Martins, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato. A decisão foi tomada no dia 1º e tornada pública no sábado, 19, quando o magistrado levantou o sigilo dos autos do documento.
Bretas também bloqueou R$ 32,1 milhões do associado de Zanin, Roberto Teixeira, e outros R$ 237 mil do escritório de advocacia dos criminalistas.
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