O magistrado de primeira instância "agiu com extravasamento de suas competências", desobedecendo decisão da Segunda Turma do STF,
prolatou o ministro do STF em sua sentença
O ministro Dias Toffoli, do STF Supremo Tribunal Federal, cassou a determinação, na 2ª feira, 02.07, do juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, do uso de tornozeleira eletrônica ao ex-ministro José Dirceu.
Dirceu foi solto na última 4ª feira, 27.06, após a Segunda Turma do STF conceder uma liminar (decisão provisória) em seu benefício, por 3 a 1. Na ocasião, prevaleceu o entendimento de Toffoli, de que o recurso do ex-ministro ao STJ Superior Tribunal de Justiça tem plausibilidade, motivo pelo qual ele deveria ser solto.
Após a decisão do STF, Moro entendeu que a prisão deveria ser substituída por outras medidas cautelares, entre elas a proibição de sair do País, de se comunicar com outros réus e de usar a tornozeleira, que deveria ser instalado até esta 3ª feira, 03.07.
Juiz Moro e Aécio Neves
Em despacho de 2ª feira, 02.07, Toffoli afirmou que o magistrado de primeira instância agiu com “extravasamento de suas competências”, desobedecendo a decisão da Segunda Turma.
Para o ministro, Moro agiu
“à míngua de qualquer autorização deste Supremo Tribunal Federal, que, em decisão colegiada da Segunda Turma, deferiu medida cautelar em habeas corpus de ofício, para assegurar a liberdade plena ao ora reclamante até a conclusão de julgamento da ação".
Condenado em segunda instância a 30 anos e nove meses de prisão, na Lava Jato, Dirceu estava preso desde o dia 18 de maio, por força do entendimento do Supremo que autorizou a execução provisória de penas, após o fim dos recursos em segunda instância.
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