Comissão de Orçamento aprova texto-base da LDO de 2017
Peça orçamentária prevê déficit primário de R$ 165 bilhões, enquanto o governo Dilma havia proposto R$ 65 Bilhões
A Comissão Mista do Orçamento aprovou nesta 5ª feira, 14.07, o relatório final do senador Wellington Fagundes (PR-MT) ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017.
[A Comissão Mista de Orçamento reune Deputados e Senadores representantes da Câmara Federal e do Senado Federal, bem como técnicos de ambas as Casas Legislativas ] Nota da Redação JF
Conforme acordo entre os parlamentares, os destaques apresentados serão apreciados no dia 2 de agosto. A LDO terá de passar ainda por votação em plenário, em sessão conjunta da Câmara e do Senado.
Meta Fiscal em 2017: Déficit Primário de R$ 139 bilhões
O relator da LDO, Wellington Fagundes, acolheu em seu parecer, entregue à comissão no último dia 10, a sugestão enviada pelo Executivo que estabelece um déficit primário de R$ 139 bilhões como meta fiscal do governo federal para o ano que vem. Também foi incorporado o mecanismo que limita o crescimento dos gastos à inflação do ano anterior.
Governo Dilma: propôs déficit de R$ 65 bilhões em 2017
O texto anterior da LDO, apresentado pela equipe econômica da presidenta afastada Dilma Rousseff, previa a possibilidade de um déficit de R$ 65 bilhões para a União em 2017.
Peça de Ficção, alega o relator Welllington Fagunes
Fagundes disse que, ao incluir no relatório a vedação de incorporar no orçamento de 2017 receitas vindas de tributos que ainda não foram aprovados pelo Legislativo, fica excluída a possibilidade de uso da CPMF Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira, no caso de recriação do tributo.
“Isso deixa claro que o governo não poderá, ao enviar ao relator a peça orçamentária, usar de nenhum imposto que não tenha sido aprovado pelo Congresso. Está extirpada, para o Orçamento do ano que vem, a possibilidade de CPMF”,
disse o senador.
A LDO define, a cada ano, a meta fiscal do setor público. Na avaliação de Wellington Fagundes, o texto aprovado hoje evita que a lei orçamentária represente uma “peça de ficção”.
“Nos últimos anos, mal aprovada a LDO, este Congresso já recebia projetos para sua alteração, em especial no que se refere à meta fiscal. Tal cenário só contribuía, cada vez mais, para uma visão de orçamento público apenas como peça de ficção, calcado em projeções irrealistas de receitas e despesas”,
disse o relator, Wellington Fagundes.
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