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Política

08 de Novembro de 2019 as 22:11:34



JUSTIÇA manda soltar ex-ministro JOSÉ DIRCEU

Justiça manda soltar ex-ministro José Dirceu
 
A Justiça do Paraná determinou nesta 6ª feira, 08.11, a soltura do ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde maio deste ano para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.
 
A soltura foi determinada com base na decisão proferida na 5ª feira, 07.11, pelo STF Supremo Tribunal Federal, que derrubou a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância.
 
A prisão havia sido determinada pelo juiz Luiz Antonio Bonat, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba. A decisão foi tomada após o TRF4 Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, negar recurso da defesa de Dirceu e determinar o cumprimento da pena com base no entendimento antigo do STF, que autorizava a prisão ao fim dos recursos em segunda instância, mas que foi derrubado ontem. 
 
Esta é a segunda condenação de Dirceu no âmbito da Lava Jato. A primeira foi proferida pelo então juiz federal Sergio Moro, em março de 2017, quando o ex-ministro da Casa Civil foi considerado culpado por ter recebido R$ 2,1 milhões em propina proveniente de contratos na Petrobras, entre 2009 e 2012. No entanto, o cumprimento da sentença também foi suspenso por uma decisão do Supremo.
 
A decisão tomada pela Corte também beneficiou nesta sexta-feira o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo. Ambos foram presos após a confirmação das condenações em segunda instância e libertados hoje. 

Fonte: AGENCIA BRASIL. Imagem de arquivo.




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