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Política

Quinta-Feira, Dia 18 de Junho de 2020 as 15:06:04



FAKE NEWS - STF retoma julgamento sobre legalidade de inquérito

STF retoma julgamento sobre legalidade de inquérito sobre fake news
 
Até agora, oito ministros seguiram o voto do relator Edson Fachin
 
O STF Supremo Tribunal Federal retomou, nesta tarde de 5ª feira, 18.06, o julgamento sobre a legalidade do inquérito aberto pelo próprio tribunal para apurar a divulgação de notícias falsas e ameaças contra integrantes da Corte.
 
O julgamento começou na semana passada e deve ser concluído nesta tarde, com a tomada dos três últimos votos, que serão proferidos pelos ministros Marco Aurélio, Celso de Mello e Dias Toffoli.  
 
Até o momento, oito ministros seguiram o voto do relator, Edson Fachin. Pelo entendimento de Fachin, houve omissão dos órgãos de controle, que não tomaram a iniciativa de investigar os ataques contra a independência do Poder Judiciário e ameaças contra os magistrados nas redes sociais. Dessa forma, segundo o ministro, o regimento interno pode ser aplicado como instrumento de defesa institucional. 
 
O Supremo julga uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação, que não foi feita por iniciativa do Ministério Público ou pela polícia. 
 
A abertura do inquérito foi feita em março de 2019. Na época, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater à veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo o presidente, que nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.

Fonte: AGENCIA BRASIL




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