Decisão sobre Battisti foi técnica, diz ministro Fux
A decisão de mandar prender o italiano Cesare Battisti foi eminentemente técnica, disse o ministro do STF Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, nesta 6ª feira, 14.12.
Com isso, assim que Battisti for preso, poderá ser extraditado para a Itália, onde é condenado à prisão perpétua por crimes de terrorismo.
"Critério técnico. Primeiro, um presidente, que é o representante do Brasil nas suas relações internacionais, não fique impedido de extraditar um estrangeiro pelo fato de o presidente anterior não ter o mesmo ponto de vista",
disse Fux.
O ministro foi agraciado nesta 6ª feira com o Colar do Mérito, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), junto com outras autoridades, na sede da entidade, no centro do Rio.
"Esta decisão minha decorre de um ato que ocorreu em 2017, quando o governo Temer fez um movimento para expulsar o Cesare Battisti. Naquele momento, havia uma dúvida se era uma expulsão ou um ato do presidente novo, que tinha um entendimento diverso do presidente Lula. Mas para evitar o açodamento, nós recebemos o pedido dele como um habeas corpus e demos uma liminar para ele não ser mandado embora imediatamente e instruímos o processo. Aí, nós verificamos que o presidente Temer demonstrou o desejo de extraditá-lo. O STF já tinha autorizado a extradição, só que a entrega fica sujeita ao presidente. Por esta razão, eu julguei improcedente o pedido dele de não ser extraditado",
explicou o ministro.
Defesa Surpreendida
O advogado Igor Sant’Anna Tamasauskas, que defende o italiano Cesare Battisti, de 64 anos, disse também nesta 6ª feira, por meio de nota, que foi surpreendido com a decisão do ministro Luiz Fux, do STF Supremo Tribunal Federal, que mandou prendê-lo, abrindo espaço para sua extradição para a Itália.
“A defesa de Battisti informa que foi surpreendida com a decisão de ontem, 13/12, e providenciará o recurso necessário para sua revisão”,
informa a nota divulgada pelo escritório de Tamasauskas, em São Paulo.
Na Itália, Battisti foi condenado por quatro homicídios na década de 1970. Ele vive no Brasil onde, segundo as informações mais recentes, mora em casa de amigos, em Cananeia, no litoral de São Paulo.
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