Governo cria PEC para integrar forças de segurança estaduais e federal
A presidenta Dilma Rousseff vai enviar ao Congresso Nacional nas próximas semanas uma PEC Proposta de Emenda à Constituição com o objetivo de integrar os papéis das forças de segurança pública estaduais e federal.
A intenção é criar centros integrados de Comando e Controle (Cicc) em todas as capitais, semelhantes aos órgãos criados nas 12 cidades-sede da Copa do Mundo deste ano.
“Nós vamos mandar ao Congresso [uma proposta] alterando o papel da União”,
disse a presidenta, explicando que atualmente as Forças Armadas têm somente dois papéis: o de garantir a segurança de fronteira e a garantia da lei e da ordem (GLO), solicitada pelos estados de modo excepcional.
Dilma justificou que a experiência com os centros de comando da Copa foram “muito bem sucedidos” e mostraram que era possível atuar em conjunto. Por esse motivo, essa “política nacional comum”, quando criada, vai possibilitar ações de inteligência e controle da segurança nas cidades. Como exemplo, citou que os centros têm capacidade de monitorar rapidamente a ocorrência de interrupções de trânsito.
“Nós queremos que o modelo da Copa se torne permanente”,
declarou.
Objetivo
Destacando que atualmente a União só pode repassar ações ou promover parcerias pontuais, como por exemplo as GLOs, Dilma disse que a proposta não visa a ampliar a ação das Forças Armadas. O objetivo, continuou, é que
“nós tenhamos que nos responsabilizar por quais são os procedimentos nacionais que vão ter, como vamos unificar nossas ações”.
Segundo ela, a União não tem essa prerrogativa, motivo pelo qual há a necessidade de uma emenda à Constituição.
Sobre os recursos para a criação desses órgãos, Dilma disse que a proposta não cria novas estruturas, sendo somente uma junção dos papéis das polícias militares, das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal.
“É uma ação conjunta, ninguém botou funcionário lá contratado a mais. Cada um entra com o seu e integra no que faz”,
disse, acrescentando que será possível “fazer muito” com o que “temos de recursos”.
A presidenta disse que, com a experiência da criação dos centros durante a Copa será possível acelerar a construção dos órgãos nas demais 15 cidades, prevendo um prazo de cerca de um ano e meio para a concretização da proposta.
Ainda, segundo ela, a proposta está sendo articulada pelo Ministério da Justiça e está sendo discutida com todos os secretários de Segurança Pública estaduais. Para o monitoramento de estradas federais e fronteiras dos estados, esse plano já vinham sendo discutidos pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, desde o fim da Copa .
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