Ministro diz que projeção de salário mínimo em R$ 1.002 está mantida
Segundo Colnago, projeção pode mudar, mas governo não reviu nada ainda
O ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Esteves Colnago, afirmou, nesta 4ª feira, 06.06, que o governo mantém a projeção para o salário mínimo em 2019 no valor de R$ 1.002, diferentemente da estimativa de redução apontada em nota técnica da CMO Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional.
Segundo a nota, que subsidia os trabalhos da CMO, houve redução na projeção de inflação para o ano, de 3,8% para 3,5%, segundo o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 2º bimestre, o que rebaixaria o mínimo do ano que vem para R$ 998.
“A grade de parâmetros oficial é aquela que foi feita em 15 de março, essa é a que existe. Nós iremos rever mais na frente ou mais no final do ano. Nossas projeções podem mudar ao longo do ano, mas o governo não está revendo nada”,
afirmou.
Por lei, o reajuste do salário mínimo é feito com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) acumulada em 12 meses, acrescida da variação real do PIB Produto Interno Bruto. Assim, o salário mínimo de 2019 deve ser corrigido pelo INPC de 2018 e terá aumento real equivalente à taxa de crescimento do PIB em 2017, que foi de 1%.
Déficit
Colnago participou de audiência pública na CMO para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2019, que estabelece as regras para elaboração e execução da proposta orçamentária de 2019. De acordo com a legislação, o projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho.
Ao apresentar a projeção de déficit primário para os próximos anos, resultado das contas públicas do governo (receitas menos despesas, excluindo o pagamento de juros da dívida pública), o ministro ressaltou que a expectativa é que o país só consiga reverter o rombo orçamentário a partir de 2024.
Essa expectativa é diferente da previsão inicial do próprio governo, que projetou retomada de superávit a partir de 2022.
“Há alguns cenários que levam a que, a partir de 2024, a gente tenha uma chance de reverter o déficit. Isso leva em consideração o teto dos gastos”,
explicou. A aprovação de reformas estruturais, como a da Previdência, de acordo com o ministro, é fundamental para o cumprimento da emenda constitucional do teto dos gastos, que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação do ano anterior.
A proposta da LDO enviada ao Congresso prevê que o governo gastará R$ 635,4 bilhões no próximo ano para pagar os benefícios do INSS Instituto Nacional do Seguro Social, um valor que é R$ 43,1 bilhões (7,27%) maior que o previsto para 2018.
O pagamento de salários do funcionalismo e encargos sociais soma mais R$ 321,983 bilhões. Além disso, outras despesas obrigatórias estão estimadas em R$ 360,122 bilhões, segundo a LDO de 2019.
Com isso, sobrariam cerca de R$ 99 bilhões de recursos discricionários, que financiam obras e investimentos, o que representa cerca de 7% do total do Orçamento Federal estipulado para próximo ano.
Colnago negou que haja discussão para incluir no orçamento do ano que vem algum subsídio para o combustível, como foi feito na semana passada para atender à reivindicação de redução no valor do óleo diesel feita pelos caminhoneiros.
“Não há nenhuma discussão nesse sentido ainda”,
afirmou.
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