Planalto quer aprovar PEC dos Gastos Públicos e adia reforma da Previdência
Ivan Richard e
Paulo Victor Chagas
Repórteres da Agência Brasil
No primeiro encontro com líderes da Câmara dos Deputados no Palácio da Alvorada após o impeachment, o presidente Michel Temer fez um apelo, na 3ª feira, 27.09, para que a base aliada dê celeridade na apreciação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos para os próximos 20 anos.
Por outro lado, para facilitar a análise e aprovação da matéria, o governo desistiu de enviar ao Congresso esta semana, como havia prometido, a reforma da Previdência.
“Fomos atropelados por alguns eventos, inclusive a eleição deste domingo”,
justificou o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, sobre o projeto de reforma da Previdência.
O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força (SP), líder do SD, um dos primeiros a deixar o encontro, disse que o governo entendeu que não dá para aprovar duas questões importantes ao mesmo tempo na Câmara.
“O governo precisava tomar um rumo, decidir assunto por assunto. Se o assunto mais importante para o Brasil é aprovar o teto para que a gente possa sair do buraco, não dá para enfiar outro assunto agora. A gente vinha falando isso ao presidente Temer e felizmente hoje o Brasil tomou rumo”,
disse.
PEC dos Gastos Públicos
Os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Fazenda, Henrique Meirelles, fizeram apresentações aos deputados, com um alerta sobre a gravidade da situação econômica do país e as consequências negativas, especialmente em relação à credibilidade do país perante os agentes econômicos, caso a PEC não seja aprovada.
“Esse será o grande enfrentamento do governo. Considero que esse seja o Plano Real do presidente Michel Temer”,
disse Paulinho da Força. Além de ministros e líderes partidários, participaram do jantar os presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
Vieira Lima disse que o cronograma apresentado na reunião prevê que a proposta seja colocada em votação no plenário da Câmara entre os dias 10 e 11 de outubro. Sem prever um prazo específico, porém, o ministro disse que o desejo do governo é que até outubro a PEC seja aprovada.
Apoio
O líder do PSD, Rogério Rosso (DF), disse que os partidos da base aliada manifestaram apoio à PEC.
“Seja qual for o cronograma, as bancadas dos partidos que compõem a base do governo estão dispostas a votar”,
disse.
Paulinho da Força disse que os partidos governistas vão trabalhar intensamente pela aprovação.
“A ideia agora é tocar fogo. Jogar todo o esforço nessas duas próximas semanas. O presidente colocou os ministros à disposição da Câmara para esclarecer pontos da PEC”,
disse Paulinho.
Estados fora da PEC
O relator da proposta na Câmara, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), garantiu que a PEC original não será alterada para impor o limite de gastos públicos para os estados. Segundo ele, as unidades da federação têm mecanismos para controlar o aumento das despesas.
“Os estados não estavam e não estarão na PEC. Não existe isso. Os estados têm mecanismos suficientes pela Lei de Responsabilidade Fiscal para fazer seus ajustes”,
disse.
O deputado destacou a importância da limitação dos gastos como forma de superação da crise.
“É preciso [aprovar a PEC]. A penúria fiscal é enorme e o Brasil precisa de um novo regime fiscal. Será uma mobilização liderada pelo presidente da Câmara e pelo presidente Michel Temer”,
disse Perondi.
Reforma da Previdência
De acordo Geddel Vieira Lima, o Planalto continua com a decisão “irreversível” de encaminhar a reforma da Previdência. O ministro frisou, porém, que não foi possível dialogar com as centrais sindicais. O adiamento evita que o projeto seja enviado “goela abaixo” e que o governo seja acusado de autoritarismo.
“Vamos a partir da próxima semana tentar agilizar o mais rapidamente possível a questão desses encontros, colocar a reforma e aí encaminhar para o Congresso Nacional. Acho pouco provável que nesses três dias [até o fim desta semana] nós tenhamos tempo de trazer aqui centrais sindicais, empresários e líderes mais uma vez”,
argumentou o ministro.
Viera Lima explicou que uma versão inicial da reforma da Previdência já foi apresentada ao presidente Michel Temer, que pediu “ajustes” e terá acesso ao texto atualizado até esta 5ª feira, 29.-9. Segundo ele, o governo pretende reunir entre terça e quarta-feira da semana que vem os representantes dos trabalhadores.
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