Prisão de dirigentes de construtoras foi "remédio" contra corrupção, diz juiz
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos decorrentes da Operação Lava Jato na primeira instância, considerou que a prisão dos principais responsáveis pelas duas maiores empreiteiras do país foi o “único remédio” para “quebrar a regra do jogo” do esquema de corrupção, lavagem de dinheiro oriundos do superfaturamento de contratos da Petrobras.
Em despacho que autorizou a prisão de Marcelo Odebrecht, dono e presidente da construtora Norberto Odebrecht, de Otávio Marques Azevedo, presidente da Andrade Gutierrez, e outros diretores das duas empreiteiras, Moro argumenta que, em liberdade, eles representavam risco à investigação e à instrução processual.
“Com o patrimônio e recursos de que dispõe, as empreiteiras têm condições de interferir de várias maneiras na colheita da provas, seja pressionando testemunhas, seja buscando interferência política, observando que os próprios crimes em apuração envolviam a cooptação de agentes públicos”,
argumentou o juiz da 13ª Vara federal em Curitiba.
Suspensão dos contratos, efeitos danosos à economia e emprego
Segundo Moro, uma alternativa “eficaz” à prisão cautelar dos executivos seria a suspensão imediata dos contratos das empreiteiras com o Poder Público. Para o juiz, no entanto, essa medida traria “efeitos colaterais danosos” para economia e empregos do país.
No despacho de 52 páginas, Sérgio Moro descreve o funcionamento do esquema criminoso de fraude em contratos da Petrobras que atingiu, entre outras obras, a construção da Refinaria Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
“Há, pelo que se verifica na análise sumária, suficiente prova da participação da Odebrecht e da Andrade Gutierrez no cartel das empreiteiras e no ajuste dos resultados das licitações. Não só prova oral da existência do cartel e da fixação prévia das licitações entre as empreiteiras, mas igualmente prova documental consistente em tabelas, regulamentos e mensagens eletrônicas”,
diz o Moro no documento.
Segundo ele, o modus operandi do esquema de pagamanto de propina a agentes públicos e políticos utilizado pelas duas empreiteiras foi revelado por beneficiários do esquema, como os ex-diretores da Petrobras Paulo Roberto Costa e Pedro Barusco, além do doleiro e intermediador Alberto Youssef.
Vários empreiteiros que foram presos durante fases anteriores da Lava Jato e que assinaram acordo de delação premiada com a Justiça, conforme o despacho, também afirmaram que os diretores da Odebrecht e da Andrade Gutierrez integravam o cartel que fraudou contratos da Petrobras.
Pagamentos de propina declarados ao IR
Diferentemente da forma como as outras empreiteiras investigadas pela Lava Jato, a Odebrecht e a Andrade Gutierrezusavam um modelo "mais sofisticado" de pagamento de propina.
As duas empreiteiras, segundo Moro, usavam empresas offshore, localizada em paraísos fiscais para tentar acobertar a lavagem de dinheiro. Em algumas situações, acrescentou o juiz, as empresas declaravam os pagamentos à Receita Federal, mas sem a efetiva prestação do serviço.
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