EDITORIAL - Dalagnol, um legado de miséria e desemprego da população, além do arbítrio e da decadência do MPF
3ª feira, 02.09.2020
A força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná informou, nesta 3ª feira, que o procurador Deltan Dallagnol deixará o comando das investigações. Problemas familiares de saúde foi a alegação. Será substituído pelo procurador da República Alessandro José Fernandes de Oliveira, que atua na Lava Jato do Paraná e tem feito uma ponte com a Procuradoroa-Geral da República, em Brasília,
Saída honrosa
No comunicado distribuído à imprensa, o Ministério Público Federal afirma que Deltan Dallagnol contribuiu para o combate à corrupção e garante que o trabalho da força-tarefa seguirá da “mesma forma como nos últimos anos”. Dallagnol confirmou no Twitter a veracidade da notícia de sua saída, assegurou a continuidade de sua luta contra a corrupção e pediu apoio do público à Lava Jato.
Triste fim para o pastor arrogante que foi apadrinhado por Sérgio Moro em sua candidatura a Procurador-Geral da República.
Decisão de Augusto Aras
A saída de Deltan Dallagnol do cargo ocorre no momento em Augusto Aras, o procurador-geral da República indicado por Jair Bolsonaro, irá decidir sobre a prorrogação ou encerramento dos trabalhos da força-tarefa, consideradas as contudentes revelações de arbítrio praticado no âmbito da Operação LavaJato, a saber:
a) tortura mental de suspeitos por meio de prisão preventiva por período que chegou a ultrapassar dois anos, conforme classificou o ministro Gilmar Mendes no plenário do STF, muito além do prazo legal de 81 dias estabelecido pela jurisprudência;
b) suspeita de manipulação e forja de provas nas cópias da documentação original fornecidas pelo ministério público da Suiça, envolvendo operações da Odebrecht, a ser comprovada na solicitação em curso do fornecimento de nova cópia dos orignais, por Lula, ao MP suiço;
c) manipulação de delações premiadas, por meio de aceitação de pedidos de delação premiada por detidos e suspeitos, mediante configuração de delações com conteúdos específicos contra políticos do PT e de Lula, notadamente, como ficou evidente no caso do ex-ministro da Fazenda, Antonio Palocci, que teve sua delação acolhida nas vesperas das eleições presidenciais de 2018, forjadamente incriminatória de Lula, para reduzir seu poder transferência de votos a Fernando Haddad, delação que foi por inteiro desmascarada nesta semana pelo STF, por absoluta falta de evidências e provas;
d) direcionamento da defesa de investigados a escritório de advocacia cuja equipe de advogados era integrada pela esposa do Dr. Sérgio Moro, juiz da Lava-Jato, conforme declarou o advogado Tacla Duran ao ministério público de Madri, Espanha, razão pela qual Duran foi reconhecido pelo Judiciário espanhol como não devedor à justiça brasileira como não foi extraditado ao Brasil contrariando pedido do Juiz Sergio Moro;
e) suspeita de suborno, conforme revelado em delação premiada pelo doleito Dario Messer, que declarou pagar US$ 50 mil mensais ao Ministério Público do Paraná e à Polícia Federal para ser poupado de investigações; Messer revelou que o procurador Januario Paludo recebia parcela da quantia, algo que este negou receber. Tacla Duran relatou também tentativa de extorção de US$ 5 milhões, mediante devolução de outros US$ 5 milhões ao poder público, para reter para si os valores restantes produtos de operações ilícitas. Diante desse embroglio, a Procuradoria da República anulou na semana passada, sem quaisquer investigações, a delação premiada de Dario Messer especificamente no item que ele relata o pagamento de US$50 mil mensais ao Ministério Público do Paraná e à Polícia Federal, através do procurador Januário Paludo da LavaJato de Curitiba;
f) perseguição política ao políticos do PT Partido dos Trabalhadores, poupando políticos do PSDB que, declaradamente, não poderiam "ser milindrados" por apoiarem a LavaJato;
g) interferência nas eleições presidenciais de 2018, acusações publicas pré-eleitorais a investigado e sua exposição em TV ao escarnio da população, reconhecidamente sem provas, mas "por convicção";
h) acordos internacionais lesivos aos interesses do País e de empresas brasileiras, inclusive com articulação de multa à Petrobras pelo Departamento de Justiça dos EUA e transferência sigilosa de parcela do valor à equipe da Lava Jato, descoberta casualmente, alegadamente para constituir um fundo para dar suporte ao combate à corrupção; etc;
i) atuação integrada do ex-Juiz Federal Sérgio Moro com os procuradores da LavaJato de Curitiba, em que Deltan Dallagnol acolhia orientações do ex-juiz, movimentava a seu pedido as ações da Polícia Federal, de modo a burlar a necessária imparcialidade do Juiz na aplicação da justiça.
Corporativismo do CNMP
A saída de Dallagnol da LavaJato se dá também logo após o CNMP Conselho Nacional do Ministério Público ter arquivado, por decurso de prazo para eventual punição de Dallagnol, um pedido de providências protocolado, em 16.09.2016, pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o procurador e outros integrantes das investigações.
Poucas dúvidas restam sobre a atuação corporativista do CNMP no caso, uma vez que, sem qualquer pejo, o Conselho adiou o julgamento do pedido da defesa de Lula por 41 vezes, ao longo dos útimos quatro anos.
Dallagnol sai da Lava Jato. A despeito não ter sido preso, como seria justo e desejavel, deixa um legado de ilegalidades cometidas em dupla com o ex-juiz Sergio Moro, o chamado "marreco de Curitiba".
Ambos agiram sabidamente fora da lei, interferiram no processo eleitoral e asseguraram a primazia dos interesses norte-americanos no Brasil, no destroçamento da indústria de construção pesada brasileira, igualmente da indústria náutico-naval do País e de toda a cadeia produtiva de óleo e gás, algo que comprometeu a construção dos novos submarinos Scorpene brasileiros, a diesel e também o nuclear, como destruiu a economia do estado do Rio de Janeiro, trouxe a perda de milhares de empregos, desde o nivel mais graduado até o mais simples, e ocasiou ali a miséria atualmente em curso.
Embora o stablishment do Planalto, ao que parece, possa concordar, aqui e ali, que Dallagnol e Moro exorbitaram e cometeram ilegalidades, o mote parece ser de preservar-se ao menos a imagem pública de combate à corrupção, E, nesse sentido, a Operação Lava Jato talvez seja estendida por um período adicional pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, até a poeira baixar.
Embora possamos todos esperar que, em algum momento, a justiça venha a ser feita, os sinais são todos em contrário, pois muito está em jogo.