A invocação da 25ª emenda à Constituição dos EUA poderia destituir Trump
Diante do quadro político norte-americano, neste 06.01.2020, em que se assistiu a explícita incitação popular à violência, pelo presidente Donald Trump, que levou ao desastre da insurreição e da invasão do Capitólio por um grande grupo pró-Trump, da extrema-direita racista, de supremacistas brancos, de "proud boys", armados, de que resultou a morte de uma manifestante, volta à discussão a aplicação da 25ª Emenda à Constituição, para destituir do cargo, em processo rápido, o presidente dos EUA, Donald Trump.
Trump, poderia ser forçado a ceder o poder ao vice-presidente, caso fique caracterizada sua incapacidade. E essa possibilidade é contemplada pela 25ª emenda da Constituição.
O que é a 25ª Emenda ?
A 25ª emenda detalha a transferência de poderes em caso de morte, renúncia, destituição ou impedimento de um presidente. Foi adotada pela primeira vez em 1967, mas datam dos anos 1950 as avaliações iniciais deste cenário pelos legisladores americanos, em resposta aos problemas de saúde sofridos pelo presidente Dwight D. Eisenhower.
Em 1963, o assassinato de John F. Kennedy trouxe urgência a essa questão e a 25ª emenda constitucional foi aprovada pelo Congresso em 1965 e foi ratificada, em 1967, por três quartos dos estados da federação norte-americana.
3ª Seção da 25ª Emenda
A terceira seção dessa emenda constitucional determina a transferência dos poderes presidenciais ao vice-presidente, quando o próprio chefe do poder Executivo se declara incapaz de cumprir as suas funções ou obrigações.
Quanto à formalização da terceira seção, o próprio presidente deve informar, por escrito, ao presidente do Senado, e ao presidente da câmara dos deputados (House of Representatives), que não pode cumprir os deveres de seu mandato e que está transferindo os poderes para o vice-presidente. E a seção 3 foi invocada com sucesso em três ocasiões.
4ª Seção da 25ª Emenda
Na seção 4, é abordado um cenário em que o vice-presidente e a maioria do gabinete determinam que o presidente está incapacitado e o destituem de suas funções.
Este capítulo nunca foi invocado.
De acordo com a Seção 4, o vice-presidente e a maioria dos membros de seu gabinete informam aos líderes do Congresso que o presidente está impossibilitado de cumprir suas funções e que o vice-presidente o substituirá.
O Congresso decide
Caso o presidente questione essa afirmação, caberá ao Congresso tomar uma decisão. Portanto, para declará-lo inapto, é necessária uma maioria de dois terços na Câmara e no Senado.
Com a premência trazida pela crise política deflagrada por Trump, neste 06.01, a aplicação da Seção 4 da 25ª Emenda vem sendo discutida e apresentada por diversos parlamentares norte-americanos como a mais adequada para destituição tempestiva de Donald Trump. As alegações são de que muitos atos de desrepeito à ordem democrática e perigosos à segurança interna e externa do país poderiam ser praticados por Trump, nas duas semanas restantes ao fim de seu mandato.
O controle dos códigos nucleares do país, o controle das forças armadas norte-americanas, bem como seu poder de comando e de manipulação de seus milhões de seguidores, poderiam ser articulados por Trump para permanecer no poder e contrariar a ordem democrática expressa nos milhões de votos obtidos pelo democrata Joe Biden nas recentes eleições presidenciais.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
