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Internacional

25 de Novembro de 2014 as 14:11:03



ISRAEL - Projeto de lei define Israel como Estado-Nação do Povo Judeu


Conselho de Ministros propõe que Israel não seja um "país de todos"
 
 
O Conselho de Ministros de Israel aprovou, na semana passada, pelo escore de 14x7, um controverso projeto de lei que, para tornar-se lei, ainda deverá ser analisado e votado pelos 120 membros do parlamento israelense, o Knesset.
 
Condenado como racista pelos opositores, o projeto de lei define oficialmente Israel como Estado-Nação do Povo Judeu.  O projeto obteve aprovação do Conselho a despeito dos alertas de risco de minar o caráter democrático do país, por estabelecer "direitos nacionais" apenas aos judeus e não às minorias
 
O Estado de Israel não possui uma Carta Magna, uma Constituição, tal como os países ocidentais, e o projeto destina-se a tornar-se parte das leis básicas de Israel, a reconhecer o caráter judaico de Israel, institucionalizar a lei judaica como inspiração para a legislação e destituir o idioma árabe como segunda língua oficial, a despeito de muçulmanos e cristãos constituirem 20% da população israelense.
 
Surgido em um momento de grandes tensões entre israelenses e palestinos e de expansão da minoria árabe, a aprovação do projeto no gabinete ministerial foi palco de calorosas discussões entre o ministro da justiça, Tzipi Livni, e o primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu. 
 
Críticos do projeto de lei avaliam que a nova redação enfraqueceria a redação da Declaração de Independência de Israel, que afirma que o novo estado iria "basear-se nos princípios da liberdade, da justiça e da liberdade expressas pelos profetas de Israel [e] afirmam completa social e igualdade política de todos os cidadãos, independentemente de religião, raça ou sexo ".
 
 


Fonte: The Guardian e Redação do Jornal Franquia





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