Juiz americano considera ilegal pagamento de parcela da dívida argentina
O governo argentino depositou US$ 161 milhões em Buenos Aires, para pagar parcela da dívida reestruturada que vence nesta 3ª feira, 30.09.
O depósito foi efetivado, apesar da advertência do juiz Thomas Griesa, de Nova York, que considerou a medida ilegal. Por isso, declarou o país em “desacato”.
O dinheiro destina-se ao pagamento de 93% dos detentores de títulos da dívida argentina. Eles aderiram aos planos de reestruturação, depois do calote de 2001. Com isso, aceitaram receber em 30 anos, com descontos de até 65%, e reembolsos regulares até julho passado.
O último depósito, feito em julho, no Banco de Nova York, para pagar credores da dívida reestruturada, foi bloqueado por ordem de Griesa. O bloqueio só será levantado quando a Argentina cumprir a sentença do juiz, favorável a um grupo dos chamados fundos “abutres”, que, após o calote, compraram títulos da dívida a preços baixos e entraram na Justiça para cobrar o valor nominal dos papéis, sem qualquer desconto.
Um grupo desses fundos, que representa 1% dos detentores de títulos da dívida argentina, ganhou processo no tribunal de Griesa, consequentemente o direito de cobrar US$ 1,6 bilhão (valor nominal dos papéis, mais juros acumulados). O governo da Argentina apelou, mas perdeu em segunda instância. A Suprema Corte dos Estados Unidos não aceitou o caso, confirmando, indiretamente, a sentença do juiz de Nova York.
Apesar de ter dito que acataria a decisão da Justiça norte-americana, o governo argentino alega que não pode cumprir a sentença este ano. Os acordos de reestruturação têm uma cláusula impedindo o país de oferecer condições melhores à minoria de credores (7%) que não aceitaram renegociar a divida.
Essa cláusula vence no fim de 2014, mas tanto o juiz quanto os investidores que ganharam o processo não estão dispostos a esperar. Manifestaram desconfiança com as intenções do governo argentino, de cumprir a sentença, baseando-se em declarações da presidenta Cristina Kirchner e de seus funcionários. Eles acusaram Griesa de estar a serviço dos fundos e de seus interesses especulativos.
Nos últimos meses, a batalha judicial continuou nos principais jornais da Argentina e dos EUA (com avisos publicados pelo governo argentino e pelos fundos, cada um defendendo suas posições) e nos fóruns internacionais.
A Argentina obteve apoio nas Nações Unidas para discutir novas regras de reestruturação das dívidas. A intenção é impedir que uma minoria de credores coloque em risco acordos negociados com a maioria.
A decisão de Griesa, de bloquear os depósitos argentinos, levaram o país a um segundo calote em 13 anos. Dessa vez, ao contrário de 2001, a Argentina quer e pode pagar aos credores. Para demonstrar a vontade de honrar compromissos, o governo enviou projeto ao Congresso, mudando para Buenos Aires a sede de pagamento aos credores.
Apesar de ter sido aprovada, a nova lei só pode ser colocada em prática se os credores aceitarem receber o dinheiro no Banco de la Nación Argentina. Ainda assim, a Argentina fez um depósito de US$ 161 milhões. Griesa considerou a decisão ilegal, porque, segundo ele, é uma estratégia para driblar sua posição.
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