EDITORIAL - Quousque tandem abutere patientia nostra Tchutchuca
A agenda privatista xiita de Guedes enfrenta crescente oposição no Congresso e sua reforma tributária foi transformada em marco da resistência por bancadas partidárias contra o ministro em fritura.
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Em evento promovido pela CBIC Câmara Brasileira da Indústria da Construção, nesta 5ª feira, 03.12, o ministro brasileiro da Economia, Paulo Guedes, afirmou sua confiança em um acordo no Congresso Nacional para a aprovação da proposta de reforma tributária.
Para a reforma tributária, as expectativas são várias e desarmônicas entre si. Enquanto estados e municípios e também os órgãos da receita federal resistem a mudanças que possam trazer queda de receitas fiscais, o empresariado e a população, por sua vez, aguardam a impossível redução dos tributos.
Há décadas tentativas de realização de reforma tributária no Brasil, por vários governos, têm esbarrado em grandes resistências e as iniciativas foram todas paralisadas.
Para neutralizar a resistência, Guedes declarou, nesta 5ª feira, que não acredita que a aprovação da reforma tributária trará perdas aos governos estaduais e municipais. Contudo, nenhum relatório de impacto ou estudo a respeito foi tornado público pela pasta da Economia, de modo que a credibilidade de Guedes tornou-se nula também a esse respeito. Isso não é novidade alguma, pois o mesmo ocorreu com a reforma da Previdência, em que sua pasta descumpriu promessas de Guedes em audiências na Câmara, de apresentação de estudos de impacto. Infelizmente isso não impediu de ser aprovada a reforma da Previdência, que envolvia interesses bilhardários de bancos e de fundos privados de previdência. Alguns declaram suspeitas de terem sido investidos buzilhões em recursos por esses segmentos em um trabalho de conscientização e convencimento dos parlamentares.
O caso da reforma tributária é um tanto distinto. Diante do astronômico déficit nominal nas contas públicas, o governo federal não pode sequer imaginar algo que reduza a arrecadação. Além disso, os partidos que compõem o Centrão têm fortes conexões com governos municipais, acabam de eleger 2.090 prefeitos nas eleições municipais de novembro/2020, e tudo isso é um peso poderoso em contrário à retórica de Guedes em prol de uma reforma tributária, cujos resultados para os municipios não foram esclarecidos e têm potencial de desastre. O pendor de Guedes é por uma reforma que apenas traga alguma simplificação arrecadatório, que não reduza a arrecadação, mas que concentre ainda mais no governo federal as receitas tributárias.
O fato é que as forças que compõem o Centrão, por seus laços municipais, valorizam as verbas públicas, os financiamentos públicos concedidos pelos bancos públicos , destinados à construção de estradas vicinais, pontes, escolas, postos de saúde, infraestrutura em saneamento básico, rede de esgotos e água, aeroportos etc.
A oposição do Centrão não se faz presente somente na contraposição à reforma tributária, naquilo que potencialmente poderá determinar a queda de receitas fiscais municipais e de repasses federais, ou o livre fluxo desses recursos a prefeituras e governos estaduais. Mas, também na contraposição à privatizações de bancos públicos, BNDES, BB, Caixa, Basa, BNB, hegemônicos no financiamento de infraestrutura públicas no País; à privatização de companhias de produção e de distribuição de energia etc. O mesmo pode ser dito da profusão de deputados e senadores tomadores de empréstimos rurais junto ao BB e, mais recentemente, à Caixa.
Até mesmo a privatização de frações da Petrobras, da Eletrobras e demais companhias do Estado Brasieiro pode estar sendo vista com cautela por comportar demissões e desinvestimentos em regiões e município de menor produtividade e de menor perspectiva de lucro operacionals às empresas futuramente adquiventes, fatores que poderão minar a hegemonia do Centrão no poder público municipal.
Inclua-se nisso a defesa do congelamento dos gastos por 20 anos, institucionalizado no governo Temer, e a barreira que tem imposto à revisão desse instituto legal.
Para os setores públicos municipais estaduais, a agenda de Guedes é o avesso do avesso do avesso do avesso.
A agenda privatista xiita de Guedes enfrenta oposição no Congresso e sua reforma tributária foi transformada em marco da resistência por segmentos do Centrão e bancadas partidárias de esquerda e de centro, contra o ministro em fritura, lamentavelmente ainda não demitido ...
Quousque tandem abutere patientia nostra, Tchutchuca.
Fora Guedes,
Fora Bolsonaro,
Fora Roberto Campos Neto
Fora Rodrigo Maia.
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