Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Segunda-Feira, Dia 05 de Agosto de 2013 as 20:08:00



NOVO CÓDIGO DA MINERAÇÃO - Ponto de aproximação entre Planalto e Congresso


Governo poderá retirar urgência constitucional para votação de novas regras para mineração
 
 
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse nesta 2ª feira, 05.08, que o governo poderá retirar a urgência constitucional do novo Código de Mineração, se o Congresso Nacional pedir mais tempo para debate.
 
O projeto de lei (PL 5.807/13) tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados. Lobão admitiu que o prazo de 90 dias é exíguo para análise na Câmara e no Senado.
 
“Isso [retirada da urgência] não foi decidido ainda, mas é uma hipótese. Se o Congresso Nacional pedir, a presidenta da República certamente examinará. É claro que terá que haver um compromisso das lideranças no sentido de uma votação apressada, ainda sem a urgência constitucional”.
 
O ministro lembrou que a urgência já foi retirada em outros casos, como no marco regulatório do pré-sal.
 
Lobão participa, na noite de hoje, de audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado sobre o novo marco da mineração, que vai substituir as regras atuais, instituídas em 1967, para modernizar o setor e aumentar o nível dos investimentos. As novas regras foram anunciadas pelo governo no dia 18 de junho.
 
Unidos venceremos
 
O ministro pediu apoio do Congresso Nacional para aprovação da matéria, preservando seus pontos fundamentais e promovendo ajustes no que consensualmente julgar necessário.
 
“Vamos juntos destravar um dos setores mais importantes do País”,
disse ele.
 
Segundo o ministro, as novas regras vão melhorar o planejamento e a gestão do setor e o uso recursos minerais.
 
“Por causa de uma legislação ultrapassada, burocrática e centralizadora, o Brasil ainda não se beneficia adequadamente de suas riquezas minerais, que hoje respondem por apenas 4% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro, quando essa participação poderia ser muito mais expressiva.”
 
De acordo com a proposta do governo, a concessão será precedida de licitação ou chamada pública, com critérios de habilitação técnicos e econômico-financeiros e exigência de conteúdo local.
 
Desobstrução dos negócios Água  e  Adubos
 
Atualmente, as licenças para exploração são concedidas por meio de autorizações. A licitação está dispensada para a lavra de minérios para uso na construção civil, argilas destinadas à fabricação de tijolos, telhas, rochas ornamentais, água mineral e minérios empregados como corretivo de solo na agricultura.
 
A alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) terá teto máximo de 4%. As alíquotas serão específicas para cada bem mineral, definidas em regulamento.
 
A nova empresa do Estado, a PPSA
 
O ministro falou também sobre os nomes a serem indicados para ocupar dois lugares vagos na diretoria da ANEEL e para a diretoria da PPSA Pré-Sal Petróleo S.A., que irá gerenciar a exploração do petróleo do pré-sal.
 
Ele disse que vem discutindo o assunto com a presidenta Dilma Rousseff, que está "examinando essa situação".
 
Segundo Lobão, Dilma ainda não definiu os nomes, mas deve "enviá-los ao exame do Senado brevemente.”


Fonte: Agência Brasil, com subtítulos e copidescagem da Redação.





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
Comandante-geral do Exército refuta Intervenção Militar 19/04/2016
Comandante-geral do Exército refuta Intervenção Militar
 
ROSAS - Mulheres prestam solidariedade a Dilma no Planalto 19/04/2016
ROSAS - Mulheres prestam solidariedade a Dilma no Planalto
 
EDUARDO CUNHA - Conselho de Ética não pode investigar propina da Petrobras 19/04/2016
EDUARDO CUNHA - Conselho de Ética não pode investigar propina da Petrobras
 
NOVAS ELEIÇÕES - Senadores protocolam PEC que prevê eleição presidencial em outubro 19/04/2016
NOVAS ELEIÇÕES - Senadores protocolam PEC que prevê eleição presidencial em outubro
 
IMPEACHMENT - Renan e Lewandowski decidirão juntos roteiro no Senado 19/04/2016
IMPEACHMENT - Renan e Lewandowski decidirão juntos roteiro no Senado
 
IMPEACHMENT - Bancadas de Minas Gerais, Bahia e Rio foram determinantes para a vitória do Sim 17/04/2016
IMPEACHMENT - Bancadas de Minas Gerais, Bahia e Rio foram determinantes para a vitória do Sim
 
IMPEACHMENT - Dilma segue para o Senado.Saiba como funcionará 17/04/2016
IMPEACHMENT - Dilma segue para o Senado.Saiba como funcionará
 
CÂMARA aprova abertura de impeachment de Dilma; processo segue ao Senado 17/04/2016
CÂMARA aprova abertura de impeachment de Dilma; processo segue ao Senado
 
BRASÍLIA - Comemorações a cada voto nos dois lados da Esplanada 17/04/2016
BRASÍLIA - Comemorações a cada voto nos dois lados da Esplanada
 
RIO - Manifestantes acompanham votação com gritos de “não vai ter golpe” 17/04/2016
RIO - Manifestantes acompanham votação com gritos de “não vai ter golpe”
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites