Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

27 de Julho de 2013 as 01:07:59



PROGRAMA MAIS MÉDICOS - Ministro do STF Lewandovisk, confirma validade do Programa

"Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas", afirma Lewandowski
 
 
O presidente em exercício do STF Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início da noite de 6ª feira, 26.07, confirmando a validade da medida provisória (MP) que instituiu o programa Mais Médicos.
 
O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na última 4ª feira, 24.07.
 
Depois de citar números para destacar o mérito da iniciativa para suprir as deficiências na área de saúde, Lewandowski informou que o Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas, “especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”.
 
O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos específicos de desvio de finalidade ou de abuso de poder. De acordo com ele, essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo.
 
“Não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência, na via estreita do mandado de segurança”.
 
Lewandowski determinou a convocação de outras partes interessadas no processo e a prestação de informações pela Presidência da República. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União.
 
Lewandowski deu a liminar na condição de plantonista, pois o STF está de recesso até o início de agosto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio

Fonte: Agência Brasil




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
MARINA SILVA defende novas eleições 30/04/2016
MARINA SILVA defende novas eleições
 
IMPEACHMENT - Cardoso apresentou defesa de Dilma no Senado 30/04/2016
IMPEACHMENT - Cardoso apresentou defesa de Dilma no Senado
 
NOBEL DA PAZ fala em Golpe no Brasil e constrange o Senado 28/04/2016
NOBEL DA PAZ fala em Golpe no Brasil e constrange o Senado
 
IMPEACHMENT - Universitários fazem protesto em Brasília 28/04/2016
IMPEACHMENT - Universitários fazem protesto em Brasília
 
PALÁCIO DO JABURÚ - CNI pede a Temer mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária 27/04/2016
PALÁCIO DO JABURÚ - CNI pede a Temer mudanças nas legislações trabalhista e previdenciária
 
LAVA JATO - Defesa de Lula pede afastamento de procurador Carlos Fernando 27/04/2016
LAVA JATO - Defesa de Lula pede afastamento de procurador Carlos Fernando
 
MINHA CASA MINHA VIDA - Dilma é recebida com “abraçaço” em Salvador 26/04/2016
MINHA CASA MINHA VIDA - Dilma é recebida com “abraçaço” em Salvador
 
CÂMARA analisa pedido da AGU para anular sessão do Impeachment 26/04/2016
CÂMARA analisa pedido da AGU para anular sessão do Impeachment
 
OPERADOR DE PROPINA AO PMDB depõe à Comissão de Ética da Câmara 26/04/2016
OPERADOR DE PROPINA AO PMDB depõe à Comissão de Ética da Câmara
 
PALÁCIO DO JABURÚ - Temer recebe Henrique Meirelles 25/04/2016
PALÁCIO DO JABURÚ - Temer recebe Henrique Meirelles
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites