Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

27 de Julho de 2013 as 01:07:59



PROGRAMA MAIS MÉDICOS - Ministro do STF Lewandovisk, confirma validade do Programa

"Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas", afirma Lewandowski
 
 
O presidente em exercício do STF Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início da noite de 6ª feira, 26.07, confirmando a validade da medida provisória (MP) que instituiu o programa Mais Médicos.
 
O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na última 4ª feira, 24.07.
 
Depois de citar números para destacar o mérito da iniciativa para suprir as deficiências na área de saúde, Lewandowski informou que o Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas, “especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”.
 
O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos específicos de desvio de finalidade ou de abuso de poder. De acordo com ele, essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo.
 
“Não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência, na via estreita do mandado de segurança”.
 
Lewandowski determinou a convocação de outras partes interessadas no processo e a prestação de informações pela Presidência da República. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União.
 
Lewandowski deu a liminar na condição de plantonista, pois o STF está de recesso até o início de agosto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio

Fonte: Agência Brasil




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
DECISÃO DE TEORI - Veja o texto original 05/05/2016
DECISÃO DE TEORI - Veja o texto original
 
TEORI ZAVASCKI afasta Cunha do mandato de Deputado 05/05/2016
TEORI ZAVASCKI afasta Cunha do mandato de Deputado
 
STF vai julgar nesta 5ª feira o pedido de afastamento de Cunha 04/05/2016
STF vai julgar nesta 5ª feira o pedido de afastamento de Cunha
 
ARTIGO - O Brasil enlouqueceu ! [ - do profº Luiz Bresser Pereira ] 04/05/2016
ARTIGO - O Brasil enlouqueceu ! [ - do profº Luiz Bresser Pereira ]
 
DELCÍDIO - Relator da CCJ é favorável à continuidade do processo de cassação 04/05/2016
DELCÍDIO - Relator da CCJ é favorável à continuidade do processo de cassação
 
GREVE NO ABC - Metalúrgicos da Mercedes-Benz fazem greve de um dia 04/05/2016
GREVE NO ABC - Metalúrgicos da Mercedes-Benz fazem greve de um dia
 
JANOT pede investigação de Lula, Cunha, três ministros e mais 26 pessoas 04/05/2016
JANOT pede investigação de Lula, Cunha, três ministros e mais 26 pessoas
 
PGR pede autorização ao STF para investigar Dilma, Lula e Cardozo 04/05/2016
PGR pede autorização ao STF para investigar Dilma, Lula e Cardozo
 
TEMER - Proposta de Governo inclui Privatizações e Revisão de Programas Sociais 03/05/2016
TEMER - Proposta de Governo inclui Privatizações e Revisão de Programas Sociais
 
PSDB - Líderes do Partido entregam documento para eventual governo Temer 03/05/2016
PSDB - Líderes do Partido entregam documento para eventual governo Temer
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites