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Política

Quinta-Feira, Dia 12 de Dezembro de 2019 as 02:12:10



PACOTE ANTICRIME Senadores aprovam deixando de fora "Excludente de Ilicitude" de Moro

Senado aprovou nesta 4ª feira. 11.12, o pacote anticrime, mantendo texto que passou na Câmara e que deixa de fora itens como o excludente de ilicitude proposto pelo ministro da Justiça, Sergio Moro.
 
A votação foi realizada de maneira simbólica. O projeto modifica leis relacionadas à segurança pública, como o Código de Processo Penal e a Lei de Execução penal. Agora, a iniciativa segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. 
 
O projeto inicial de Moro foi bastante modificado pelos deputados na semana passada. Também foram incluídas medidas elaboradas por comissão de juristas coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
 
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, Sergio Moro disse que os parlamentares poderiam ter feito mais. 
 
Dessa vez, Moro elogia 'rapidez' e comemora
Agora, no entanto, ele e elogiou a "rapidez" do Senado. Em mensagem no Twitter, o ministro comemorou: "Grandes avanços contra o crime.
 
Os senadores, porém, para acelerar a votação, concordaram em não analisar pontos considerados importantes por Moro, como o excludente de ilicitude, que amplia o conceito de legitima defesa e, segundo alguns especialistas no tema de segurança, confere licença para as forças de segurança matarem. 
 
Na proposta de Moro, esse ponto permitiria ao juiz "reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la" se o excesso em ações de autoridades decorresse "de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". 
 
A questão da prisão em segunda instância, pautada separadamente tanto na Câmara como no Senado atualmente, também foi deixada de lado pelos parlamentares.
 

Fonte: SPUTNIKNEWS
 
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