Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

22 de Janeiro de 2018 as 20:20:53



STF Carmen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho



Presidente do STF suspende posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
 
 
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de 2ª feira, 22.01, a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho. Ela analisou reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou decisão do STF Superior Tribunal de Justiça  autorizando a posse da deputada. A cerimônia estava prevista para esta 2ª feira de manhã.
 
No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF.
 
Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.
 
Em trecho de sua decisão, a ministra Cármen Lúcia diz que
 
"pelo exposto, com base no poder geral de cautela (caput do Artigo 297 do Código de Processo Civil) e nos princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição, que seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento, defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente".
 
 
Entenda o caso
 
Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas foi impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.
 
O magistrado acolheu os argumentos de três advogados que, em ação popular, questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de R$ 60 mil a um ex-motorista, em decorrência de irregularidades trabalhistas.
 
Contra a liminar, a AGU Advocacia-Geral da União e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
07/08/2013
PROGRAMA MAIS MÉDICOS - 938 médicos confirmaram participação no Programa
 
05/08/2013
METRO SP - CADE investiga cartel nas licitações e juiz federal aprova sigilo da investigação
 
05/08/2013
NOVO CÓDIGO DA MINERAÇÃO - Ponto de aproximação entre Planalto e Congresso
 
03/08/2013
ECO DAS RUAS - Juizes corruptos poderão não mais ser premiados com aposentadoria
 
03/08/2013
PROGRAMA MAIS MÉDICOS - Prazo para homologação termina às 16h deste sábado
 
03/08/2013
MASSACRE DO CARANDIRU - 624 anos de prisão para 27 PMs
 
02/08/2013
PROGRAMA MAIS MÉDICOS - 1ª Seleção leva 1.753 médicos a 626 municípios
 
02/08/2013
SARNEY, na UTI do Sírio Libanês
 
31/07/2013
SARNEY já está no Hospital Sírio Libanês, em Sampa
 
31/07/2013
MOBILIDADE URBANA - Dilma anuncia R$ 8 bilhões para mobilidade urbana em SP
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites