O Congresso aprovou nesta 4ª feira, 09.10, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê um salário mínimo nacional de R$ 1.040 em 2020, o que significa que não haverá aumento real.
O texto seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Até 2019, o salário mínimo era reajustado com base na inflação, calculada pelo IPCA Índice de Preço ao Consumidor Amplo, e o PIB Produto Interno Bruto dos dois anos anteriores.
Caso o PIB fosse positivo, havia aumento real. O governo, no entanto, não manteve essa política e o salário será reajustado apenas levando em consideração a inflação, segundo o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Um destaque ao texto prevendo a manutenção do sistema antigo foi proposto pela bancada do PT, mas rejeitada por 206 votos a 156. Os parlamentares da oposição argumentam que o minimo está sendo congelado. O governo defende o ajuste das contas públicas e diz que o alto desemprego impossibilita um aumento maior.
Aumento de 4,2% em relação ao mínimo atual
O texto da LDO deveria ter sido aprovado antes do recesso de julho, como diz a lei, mas a votação acabou atrasando.
Atualmente, o valor do mínimo é de R$ 998. O aumento representa um ganho de 4,2%. O valor de R$ 1.040, no entanto, é uma estimativa, por isso é possível que ainda ocorra alguma variação.
O próprio governo, no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) referente ao próximo ano, que ainda tramita no Legislativo, prevê um mínimo de R$ 1.039. O assunto deverá voltar a ser discutido pelos parlamentares até o final do ano.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias serve como base para a Lei Orçamentária Anual, que é o orçamento propriamente dito.
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