Ex-governador de Minas Gerais pode recorrer em liberdade
O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral a 10 anos e seis meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
O político poderá recorrer em liberdade.
A sentença, da juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, foi publicada na edição desta 5ª feira, 21.11, do Diário de Justiça do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
De acordo com a sentença, os crimes foram cometidos quando Pimentel era ministro do Desenvolvimento no governo Dilma Rousseff, entre 2011 e 2014, portanto antes de ele assumir o governo de Minas Gerais, estado que governou entre 2015 e 2018. Ele tentou a reeleição no ano passado, mas foi derrotado.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Pimentel usou de seu cargo na administração federal para negociar doações irregulares de campanha com o dono da empresa JHSF Incorporações.
Em troca de doações declaradas e não declaradas (caixa dois) para sua campanha a governador em 2014, o político teria influenciado, junto à Secretaria de Aviação Civil, a concessão de um aeroporto na região metropolitana São Paulo para a empresa.
“Pelo contexto probatório, restou confirmada a influência que Fernando Pimentel exerceria para aprovação do projeto”,
argumentou a juíza na sentença.
Intermediação
O responsável por intermediar as negociações teria sido o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, conhecido como Bené. Ele trabalhou na campanha de Pimentel ao governo de Minas e também foi condenado a 8 anos de prisão por tráfico de influência e lavagem.
Com base em depoimentos de Bené, que colaborou com as investigações, e em outros elementos de prova, o MPF disse que foram combinados R$ 5 milhões a título de propina a ser paga pelo empresário José Auriemo Neto por meio de doações oficiais para a campanha de Pimentel e ao diretório do PT.
Ainda de acordo com a denúncia, uma parte não declarada como doação teria sido repassada diretamente em duas remessas de R$ 250 mil em dinheiro vivo. Parte da quantia também teria sido usada para quitar dívidas de campanha junto ao instituto de pesquisa Vox Populli.
Marcos Coimbra e Marcos Hiram Novaes, condenados
Marcos Coimbra e Marcos Hiram Novaes, ambos ligados ao Vox Populli, também foram condenados na sentença a 2 anos, 9 meses e 18 dias de prisão, cada um. A pena, porém, foi convertida em prestação de serviços comunitários e no pagamento de multa.
O caso teve como origem a Operação Acrônimo, em que a Polícia Federal (PF) investigou o uso de caixa dois na campanha de 2014 ao governo de Minas Gerais. A ação penal, uma das quatro resultantes da operação, tramitava no STJ Superior Tribunal de Justiça, mas foi remetida à Justiça Eleitoral de MG no início deste ano após Pimentel deixar o cargo de governador e perder o foro privilegiado.
Defesa
Procurado pela Agência Brasil, o advogado Eugênio Pacelli, que representa o ex-governador Fernando Pimentel, enviou nota em que afirma que “essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável”.
“Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!”,
diz o defensor. Apesar de reconhecer a “seriedade e independência” da juíza, ele disse que a
“sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso”.
A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos demais condenados.
Em nota, a empresa JHSF disse
"que não é parte neste processo e que não foi apresentada qualquer denúncia contra a companhia. Em 2017, o controlador da empresa celebrou um acordo de colaboração com as autoridades brasileiras, já homologado pelo Superior Tribunal de Justiça, para esclarecimento dos fatos".
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