Plenário rejeita destaques individuais à PEC da reforma da Previdência
Maia espera terminar a votação do primeiro turno até a quinta-feira
O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou há pouco, por 345 votos a 22, a admissão dos destaques simples, apresentados individualmente pelos parlamentares, ao texto principal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/19) da reforma da Previdência.
Desde o final da manhã desta 4ª feira, 10.07, o plenário da Câmara dos Deputados analisa requerimentos, antes de entrar na votação do texto-base da PEC .
Para que os destaques simples fossem analisados, precisariam ser admitidos pelo plenário. Com a rejeição, apenas os destaques de bancadas, com sugestões de mudanças à proposta, serão apreciados após a votação do texto-base da reforma. Até o momento, 19 destaques de bancada foram apresentados.
Mais cedo, o plenário rejeitou o pedido de votação fatiada do texto-base da reforma por 299 votos a 42, com duas abstenções, e também o requerimento de retirada de pauta da PEC 6/19, por 334 votos a 29. Desde o início da sessão, deputados favoráveis e contrários à reforma se revezam na tribuna.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que espera terminar a votação em primeiro turno entre esta 4ª feira, 10.07, e amanhã, 11.07. Segundo ele, é possível terminar a votação dos dois turnos até 6ª feira, 12.07.
Estados e municípios
No plenário, o líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), anunciou que o partido retirou as emendas que queriam reincluir estados e municípios no texto da reforma da Previdência. Ele disse esperar que seja finalizado o acordo para que o tema volte ao debate no plenário do Senado e seja encaminhado à Câmara na forma de uma nova Proposta de Emenda à Constituição.
A PEC necessita de 308 votos, equivalentes a três quintos dos 513 deputados, para ser aprovada em dois turnos de votação na Câmara. Se aprovado, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.
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