Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Justiça

25 de Novembro de 2013 as 21:11:38



ABUSO SEXUAL DE MENOR - STJ condena Igreja Católica por crime cometido por religioso

STJ decide que Igreja Católica deve indenizar menor que sofreu abuso sexual
 
O STJ Superior Tribunal de Justiça decidiu manter a decisão que condenou a Igreja Católica a pagar indenização de R$ 100 mil a um menino que sofreu abusos sexuais.
 
O abuso foi cometido por um padre da Mitra Diocesana de Umuarama (PR) em 2002, quando a vítima tinha 14 anos de idade. Os ministros entenderam que uma entidade religiosa é a responsável civil pelos crimes sexuais cometidos por religiosos da denominação contra menores. A decisão foi divulgada nesta 2ª feira, 25.11.
 
Os ministros da Terceira Turma do STJ julgaram um recurso da Mitra Diocesana contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que também reconheceu a responsabilidade solidária da igreja e determinou o pagamento da indenização.
 
A Mitra declarou que não era responsável por um ato de terceiro e alegou que o prazo para a pedir a reparação estava prescrito, pois a ação foi ajuizada mais de três anos após o abuso.
 
Por unanimidade, os ministros entenderam que a diocese é a responsável civil pelo crime, por existir relação de dependência entre o padre e a Igreja.
 
“A gravidade dos fatos reconhecidos em juízo, sobre crimes sexuais praticados por religiosos contra menores, acarreta responsabilidade civil da entidade religiosa, dado o agir aproveitando-se da condição religiosa, traindo a confiança que nela depositam os fiéis”,
 
estabeleceu o tribunal.

Fonte: Agência Brasil




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
LAVA JATO reage ao Fim ? Polícia Federal cumpre mandados em São Paulo 11/02/2021
LAVA JATO reage ao Fim ? Polícia Federal cumpre mandados em São Paulo
 
ROBINHO condenado a 9 anos de prisão em 2ª Instância , em Milão 11/12/2020
ROBINHO condenado a 9 anos de prisão em 2ª Instância , em Milão
 
ANDRE DO RAP - STF forma maioria para confirmar prisão 14/10/2020
ANDRE DO RAP - STF forma maioria para confirmar prisão
 
INCORPORADORAS Prévias do Resultado do 1º Trimestre/2020 12/05/2020
INCORPORADORAS Prévias do Resultado do 1º Trimestre/2020
 
TRF4 confirma condenação de LULA no processo do Sítio de Atibaia 27/11/2019
TRF4 confirma condenação de LULA no processo do Sítio de Atibaia
 
STF Ministro FUX libera para julgamento o processo contra DALAGNOL no CNMP 19/11/2019
STF Ministro FUX libera para julgamento o processo contra DALAGNOL no CNMP
 
MP - Decisão de Toffoli sobre Dados Financeiros suspende 935 ações 18/11/2019
MP - Decisão de Toffoli sobre Dados Financeiros suspende 935 ações
 
STF derruba a Prisão após 2ª Instância com votação de 6 x 5 07/11/2019
STF derruba a Prisão após 2ª Instância com votação de 6 x 5
 
CONDOMÍNIO DO BOLSONARO - Porteiro vai levando a Culpa 30/10/2019
CONDOMÍNIO DO BOLSONARO - Porteiro vai levando a Culpa
 
GILMAR MENDES manda soltar GAROTINHO e ROSINHA 31/10/2019
GILMAR MENDES manda soltar GAROTINHO e ROSINHA
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites