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Justiça

31 de Outubro de 2019 as 23:11:52



GILMAR MENDES manda soltar GAROTINHO e ROSINHA

Ministro Gilmar Mendes manda soltar Garotinho e Rosinha
 
O ministro Gilmar Mendes, do STF Supremo Tribunal Federal, mandou soltar, nesta 5ª feira, 31.10, o casal Anthony e Rosinha Garotinho, que estavam presos desde ontem (30).
 
No dia anterior, o colegiado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ) derrubou uma liminar que havia concedido habeas corpus a Garotinho e Rosinha, acusados de fraudes em contratos celebrados entre a prefeitura de Campos dos Goytacazes e a construtora Odebrecht para a construção de casas populares durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita da cidade, entre 2009 e 2016.
 
Em sua decisão, Gilmar deferiu liminar suspendendo a ordem de prisão, mas impôs medidas cautelares, como proibição de contato com outras testemunhas, proibição de sair do país sem autorização judicial, entrega dos passaportes e comparecimento mensal à Justiça.
 
"Diante do exposto, defiro a medida liminar para suspender a ordem de prisão decretada em desfavor dos pacientes, se por outro motivo não estiverem presos”,
 
escreveu Gilmar.
 
A defesa do casal sustenta que ordem de prisão foi ilegal e arbitrária, “pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014”. Garotinho foi governador do Rio de Janeiro entre 1999 e 2002. Rosinha governou o estado de 2003 a 2006.

Fonte: AGENCIA BRASIL




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