Após Justiça mineira liberar Uber, taxistas iniciam negociações com prefeitura
Após a Justiça liberar o funcionamento de aplicativos de transporte, como Uber, no estado, taxistas suspenderam manifestações contrárias à decisão judicial e iniciaram negociações com a prefeitura para regulamentação do transporte individual privado de passageiros.
O Sindicato dos Taxistas de Belo Horizonte (Sincavir) teve uma primeira reunião ontem (17) com o prefeito Alexandre Kalil e uma nova foi marcada para segunda-feira (21) prefeitura da capital mineira. Os taxistas vinham protestando nas ruas e fechando vias desde quarta-feira (16) após o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ter autorizado o funcionamento do Uber, do Cabify e de aplicativos similares.
De acordo com Avelino Moreira, presidente do Sincavir, o prefeito se mostrou sensível às questões apresentadas pelos taxistas.
O sindicato avalia que a decisão do tribunal deixa espaço para uma regulamentação da atuação dos aplicativos pelo município. "O momento agora é de participar das reuniões e, ao mesmo tempo, estamos acompanhando a tramitação no Congresso, em Brasília, dos projetos que dizem respeito a esse assunto e que podem definir normas para todo o país", disse Avelino.
A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans), que é vinculada à prefeitura, também participou da reunião. Em nota, informou que foi apenas um primeiro encontro sobre o assunto. Representantes dos aplicativos também serão chamados pela prefeitura para discutir a situação.
A decisão de liberar os aplicativos similares ao Uber em todo o estado se deu durante uma análise do TJMG sobre a Lei Municipal 10.900/2016 aprovada pela Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte e sancionada em janeiro do ano passado pelo então prefeito Márcio Lacerda. A legislação determinava que os aplicativos voltados para o transporte remunerado de passageiros usassem mão de obra de motoristas autorizados pela BHTrans. Na prática, a legislação estabelecia que os condutores do Uber e do Cabify deveriam ser taxistas credenciados. É o que fazem outros aplicativos, como o 99Taxis e o Easy Taxi.
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