E acusa Fux de censura à imprensa
Por volta das 15h30 desta 2ª feira, 01.10.2018, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF Supremo Tribunal Federal, determinou à Justiça Federal do Paraná que cumpra a ordem de liberar a entrevista do ex-presidente Lula aos jornalistas Florestan Fernandes Júnior, da Rede Minas, e Mônica Bergamo, da TV Bandeirantes e do jornal Folha de São Paulo
"... Em face de todo o exposto, reafirmo a autoridade e vigência da decisão que proferi na presente Reclamação para determinar que seja franqueado, incontinenti, ao reclamante e à respectiva equipe técnica, acompanhada dos equipamentos necessários à captação de áudio, vídeo e fotojornalismo, o acesso ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a fim de que possam entrevistá-lo, caso seja de seu interesse, sob pena de configuração de crime de desobediência. com o imediato acionamento do Ministério Público para as providência cabíveis, servindo a presente decisão como mandado. Comunique-se ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, à Juíza Federal da 12ª Vara Federal de Curitiba/PR. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se".
afirmou Lewandowsky em sua sentença.
Na manhã desta 2ª feira, o ministro Lewandowski havia qualificado como "censura" a decisão do também ministro da Luiz Fux, na última 6ª feira, 28.09, que impediu o ex-presidente Luis Inacio Lula da Silva, preso em Curitiba, de conceder entrevista ao jornal Folha de S.Paulo e ao jornalista Florestan Fernandes Jr, que havia sido autorizada por Lewandowsky em sentença de 27.09.
Dias Toffoli, presidente do STF, anunciou, na manhã desta 2ª feira, que não pautaria no plenário da Corte o assunto antes do primeiro turno das eleições:
"Não vou pautar causas polêmicas nesse período. É o momento de o povo refletir e o povo votar",
disse o ministro Toffoli, em palestra a estudantes da Faculdade de Direito da USP.
Saliente-se que Luiz Fux proferiu sua sentença na condição de juiz singular, ainda que como presidente em exercício do STF, pois Toffoli ocupava a presidência da República interinamente, em razão de Temer ter viajado para Nova Iorque para participar da reunião da ONU.
Assim, em ataque à ilegalidade promovida pelo ministro do Fux, restou a Lewandowsky assumir a defesa de sua sentença anterior, proferida singularmente, favorável à concessão de entrevista do ex-presidente Lula aos jornalistas, da liberdade de imprensa e do direito de livre manifestação do ex-presidente.
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