O Ministro do STF Ricardo Lewandowsky deteve, ainda que temporariamente, a sanha privatista o setor internacionalista da classe política e do empresariado
A Petrobras informou, nesta 3ª feira, 03.07, ter suspenso a venda de quatro daquelas que são suas mais importantes refinarias de petróleo, que seriam negociadas no processo a que denominou "processos competitivos para a formação de parcerias em refino".
A medida foi informada ao público no site da Empresa, em que esclarece que ela foi tomada
“em decorrência de decisão cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF Supremo Tribunal Federal, que questiona dispositivos da Lei das Estatais”.
Esses processos são mecanismo de desinvestimento e capitalização da Empresa deflagrado pelo ex-presidente da Petrobras, Pedro Parente, prosseguido pelo atual presidente da Empresa, Ivan Monteiro, e apoiado pelo diretor da ANP Agênia Nacional de Petróleo, Dédio Oddone, sob a argumentação de:
a) o Pais é muito grande para uma única empresa ser responsável por todos os investimentos necessários ao refino do petróleo e oferta dos combustíveis necessários ao mercado nacional;
b) idem, rede de distribuição de combustíveis ao mercado nacional;
c) idem, mercado de fertiizantes;
d) os desinvestimentos são necessários para a redução do nível atual de endividamento apresentado pela Petrobras;
e) atração de investidores nacionais e internacionais no mercado brasileiro de refino de petróleo.
Refinarias Brasileiras em Jogo
Segundo nota da Petrobras, os processos competitivos para formação de parcerias em refino, divulgados em abril deste ano, compreendem a alienação de 60% das refinarias Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, e Abreu e Lima (RNEST), em Pernambuco, bem como das refinarias Alberto Pasqualini (REFAP), no Rio Grande do Sul, e Presidente Getúlio Vargas (REPAR), no Paraná, por meio da criação de subsidiárias e posterior alienação de suas ações.
A oferta engloba ainda ativos de transporte e logística integrados a estas unidades.
"Tais processos fazem parte do reposicionamento estratégico da Petrobras no segmento de refino, transporte e logística, em linha com o seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018-2022, que prevê o estabelecimento de parcerias e desinvestimentos como uma das principais iniciativas para mitigação de riscos, agregação de valor, compartilhamento de conhecimentos, fortalecimento da governança corporativa e melhora da financiabilidade da empresa”,
esclarece a nota.
Clube de Interesses de Mercado
A estatal sustenta que essas oportunidades “estão de acordo com o modelo proposto pela companhia, amplamente debatido no Seminário Reposicionamento da Petrobras em Refino, realizado em 19 de abril, na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro, com representantes do MME Ministério de Minas e Energia, ANP Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, IBP Instituto Brasileiro do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, da Indústria e da Academia”.
Araucária e TAG
Também em virtude da decisão cautelar proferida pelo ministro Ricardo Lewandowski, a Petrobras suspendeu decisões de desinvestimentos na Araucária Nitrogenados e da TAG Transportadora Associada de Gás, alienação de 90% de ações desta subsidiária.
De acordo com a Petrobras, esse último processo já estava suspenso em razão de decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, conforme divulgado em junho desse ano.
A Petrobras informou que está “avaliando medidas cabíveis em prol dos seus interesses e de seus investidores”, reforçando a importância do Programa de Parcerias e Desinvestimentos “para a redução do seu nível de endividamento e geração de valor através da gestão de portfólio, em linha com seu Plano Estratégico e Plano de Negócios e Gestão 2018/2022”.
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