Por 6 votos a 5, o STF Supremo Tribunal Federal decidiu, na 5ª feira, 14.03, a favor da competência da Justiça Eleitoral para investigar casos de corrupção que envolvem simultaneamente caixa 2 de campanha eleitoral e outros crimes comuns, tais como lavagem de dinheiro.
O placar apertado e a controversia está em que a Justiça Federal -- em especial a força-tarefa da Operação Lava Jato -- havia trazido para si as investigações e julgamentos dessa modalidade de delito.
Com esse veredito, deverão ser encaminhados à Justiça Eleitoral os processos contra políticos investigados na Lava Jato e outras apurações que envolvam simultaneamente esses tipos de crimes, devendo deixar de ser julgados pela Justiça Federal, onde atualmente tramitam.
Votaram pela competência da Justiça ELEITORAL os ministros Alexandre de Moraes, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e o presidente do STF, Dias Toffoli.
Segundo os ministros, a Corte somente reafirmou entendimento que prevalece há décadas na sua jurisprudência.
Pela competência da Justiça FEDERAL votaram a favor os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
Procuradores da Lava Jato reagem
Comprendendo o esvaziamento de seu âmbito de atuação, procuradores da Lava Jato manifestaram-se fortemente em contrário. De acordo com os procuradores da força-tarefa do MPF Ministério Púbico Federal, que participam das investigações da Lava Jato, o resultado terá efeito nas investigações e nos processos que estão em andamento nos desdobramentos da operação, que ocorrem em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.
Segundo os procuradores, cerca de 160 condenações poderão ser anuladas a partir de agora, segundo os investigadores. Para a Lava Jato, o resultado desfavorável no julgamento pelo STF poderá "acabar com as investigações”.
O julgamento também foi marcado pela reação dos ministros contra críticas dos procuradores aos integrantes do STF. Em duas decisões, o presidente Dias Toffoli enviou representação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e à corregedoria do Ministério Público Federal (MPF) contra Diogo Castor, procurador da força-tarefa da Lava Jato.
Toffoli também abriu inquérito para apurar notícias falsas (fake news) e difamações que tenham a Corte como alvo. O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, criticou duramente os procuradores da Lava Jato.
"Quem encoraja esse tipo de coisa ? Quem é capaz de encorajar esse tipo de gente, gentalha despreparada, não tem condições de integrar um órgão como o Ministério Público ? ",
afirmou.
A votação desfavorável no STF transformou-se em duro revez sofrido pela força-tarefa da Lava Jato, nesta semana em que veio a público o acordo, suspeito de negociata, celebrado pelo Departamento de Justiça dos EUA, a direção da Petrobras e a força-tarefa da Lava Jato, pelo qual cerca de R$ 2,5 milhões, cobrados pela justiça norte-americana da Petrobras, seriam entregues -- ou já teriam sido entregues --, ao coordenador da Lava Jato, procurador Deltan Dalagnol, para criação de uma fundação, ainda inexistente, cujo objetivo seriam a realização e o apoio a trabalhos de combate à corrução.
O estranho acordo envolveria igualmente a entrega ao governo norte-americano, pela Petrobras, de seus segredos comerciais, tecnologias, informações geológicas etc.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
