MARCO AURÉLIO Ministro do STF afirma que Prisão de LULA é inconstitucional
Marco Aurélio Mello, ministro do STF Superior Tribunal Federal, concedeu entrevista à RTP Rádio e Televisão Portuguesa na última 6ª feira, 22.06, em que afirmou que a prisão do ex-presidente Lula da Silva é inconstitucional.
Mello defendeu que a prisão antes do último recurso julgado viola o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que determina “que ninguém será culpado antes do trânsito em julgado”.
“Imagina-se no campo da liberdade a execução provisória? Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida”,
disse o ministro
“Processo para mim não tem capa. Processo para mim tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”,
declarou o ministro Marco Aurélio que também descartou a participação do ex-presidente no processo eleitoral de outubro:
“(A lei da ficha limpa) é eleitoral, não é penal, por isso não há o princípio da não culpabilidade se aquele que se apresenta para a corrida eleitoral tiver uma condenação em segundo grau. E ele já tem essa condenação”.