Controladora da JBS fecha acordo de leniência com a PGR
com multa de R$ 10,3 bilhões
Ivan Richard Esposito
Repórter da Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República e os negociadores da holding J&F, controladora da empresa JBS, chegaram a um acordo no valor de R$ 10,3 bilhões da multa que deverá ser paga pela empresa para a assinatura do acordo de leniência.
25 anos para pagar !
O montante, a ser pago em 25 anos, representa, segundo o Ministério Público Federal, o maior para esse tipo de acordo no mundo. Considerando a correção, a projeção é que o total a ser pago pela J&F, o chamado valor futuro, alcance cerca de R$ 20 bilhões.
O acordo, que deverá ser assinado nos próximos dias, inclui fatos investigados nas operações Greenfield, Sépsis e Cui Bono, além da Bullish e da Carne Fraca.
Do total a ser pago, R$ 8 bilhões serão destinados
à FUNCEF Fundação dos Economiários Federais (25%),
à PETROS Fundação Petrobras de Seguridade Social (25%),
ao BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (25%),
à União (12,5%),
ao FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (6,25 %) e
à Caixa Econômica Federal (6,25%).
“O restante da multa, R$ 2,3 bilhões, será pago por meio de projetos sociais, especialmente nas áreas de educação, saúde e prevenção da corrupção. O prazo de pagamento foi fixado em 25 anos, sendo que, neste período, os valores serão corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo [IPCA]”,
diz nota do MPF.
Pelo acordo, os pagamentos serão feitos exclusivamente pela holding controladora e deverão ser iniciados em dezembro de 2017. O total estipulado na negociação representa 5,62% do faturamento livre de impostos registrado pelas empresas do grupo em 2016.
De acordo com o Ministério Público Federal, o percentual de multa por faturamento equivale à média verificada em outros quatro acordos firmados no âmbito da Operação Laja Jato.
Em termos absolutos, o montante representa mais que a soma dos valores que serão pagos por
Odebrecht (R$ 3,28 bilhões),
Brasken (R$ 3,1 billhões),
Andrade Gutierrez (R$ 1 bilhão) e
Camargo Corrêa (R$ 700 milhões).
Segundo o MPF, diferentemente do que previram outros acordos, no caso da J&F, todo o valor de multa arrecadado ficará no Brasil.
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