O consumo humano da água deve ser prioridade em relação à produção de energia, porisso a necessidade de aprovação e fiscalização pela ANA
A ANA Agência Nacional de Águas prorrogou até 31 de dezembro deste ano a redução temporária da água que é liberada pelos reservatórios de Sobradinho e Xingó, no Rio São Francisco.
A resolução foi publicada no Diário Oficial da União e entra em vigor nesta 5ª feira, 27.11.
A vazão mínima praticada é 1.300 metros cúbicos por segundo (m³/s) e foi diminuida a 1.100 m³/s pela Resolução nº 442, de 8 de abril de 2013. Segundo a ANA, a medida busca garantir a água necessária para a produção de energia do Sistema Nordeste e para o atendimento dos usos múltiplos da Bacia do São Francisco.
Redução Temporária fiscalizada pela ANA
De acordo com a resolução, a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco, responsável por aplicar a redução temporária, está sujeita à fiscalização da agência e deve dar publicidade de informações técnicas da operação aos usuários da bacia e ao Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, durante o período de vazão mínima reduzida.
A ANA é o órgão responsável por definir e fiscalizar as condições de operação de reservatórios, para o uso múltiplo dos recursos hídricos, conforme estabelecido nos planos de recursos hídricos das respectivas bacias hidrográficas.
No caso de reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos a definição será efetuada em articulação com o Operador Nacional do Sistema Elétrico.