Benefícios do INSS acima de um salário mínimo têm reajuste de 5,45%
Reajuste segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
O Ministério da Economia publicou nesta 4ª feira, 13.01, no Diário Oficial da União (DOU) portaria que oficializa o reajuste de 5,45% das aposentadorias e benefícios acima de um salário mínimo pagos pelo INSS Instituto Nacional do Seguro Social.
Com o aumento, a partir de 1º de janeiro, o teto dos benefícios pagos pelo INSS passa de R$ 6.101,06 para R$ 6.433,57.
O reajuste segue o INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor, conforme determina a legislação previdenciária. O indicador, calculado pelo IBGE Instituto Nacional de Geografia e Estatística, fechou o ano passado em 5,45%.
A portaria também oficializa em R$ 1,1 mil o mínimo a ser pago em aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e auxílio reclusão, entre outros benefícios especiais. Esse é o valor equivalente ao salário mínimo para 2021, que pela lei serve de piso para tais pagamentos feitos pelo INSS.
Neste ano, o salário mínimo foi reajustado em 5,29%, com base em estimativa do governo sobre o INPC.
Benefício concedido em 2020 e alíquotas de contribuição
No caso dos benefícios concedidos no ano passado, o beneficiário pode ter direito a um reajuste apenas proporcional, de acordo com o mês em que obteve o direito a receber o pagamento. Confira abaixo a tabela:
A portaria do Ministério da Economia também traz a tabela com o reajuste dos valores de base para a contribuição progressiva dos trabalhadores ao INSS. Os valores servem de referência para empregados com carteira assinada, domésticos e trabalhador avulso.
As taxas são progressivas. Ou seja, cada percentual incide somente a parte do salário correspondente a cada faixa de cobrança. Por exemplo, quem recebe R$ 2 mil pagará 7,5 % sobre R$ 1,1 mil e 9% sobre o restante, R$ 900, resultando em uma contribuição de R$ 163,50.
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