EDITORIAL
Desemprego, ausência de políticas públicas e impeachment
Nesta semana o IBGE trouxe dados atualizados sobre o nivel de emprego no País. Grupo político de Centro-Direita já se movimenta em direção ao impechment do presidente da República, antes que a Centro-Esquerda firme algum protagonismo maior na mesma direção.
O quadro é alarmante e, se não preocupa o governo, deveria começar a preocupar:
a) 13,2 milhões de pessoas sem qualquer trabalho ...
b) 27,9 milhões de pessoas subutilizadas ...
c) 1,06 milhão de pessoas perderam sua ocupação desde a posse de Bolsonaro...
d) 67,7 milhões de pessoas fora da força de trabalho ...
e) 5 milhões de pessoas ao desalento, desistiram de procurar emprego.
Por volta das 2 h da madrugada da próxima 3ª feira, 04.06.2019, daqui a apenas quatro dias, o Brasil atingirá o número de exatos 210 milhões de habitantes, segundo estimativa automática realizada pelo IBGE, algo que evidencia a premente necessidade de expansão continuada do emprego, não do desemprego.
Para enfrentar o atual nível gigantesco de desocupação da massa trabalhadora do País, essa situação caótica, observa-se a inexistência de projeto do governo, inexistem programas sociais suficientemente mitigadores, propostas, ideias. Não há um pensamento sequer ou ação do governo Bolsonaro a respeito.
Nos dois anos do governo Temer o País assistiu estarrecido a implantação da ortodoxia política liberal na revogação de direitos trabalhistas contidos na CLT Consolidação das Leis do Trabalho, na implantação da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização, ambas impostas sob promessas irreais, tecnicamente frageis e até mentirosas de aumento do emprego. Nada se cumpriu, o quadro social agravou-se e a crescente mobilização popular promete enfrentamento contra o stablishment.
Assim, por sua incapacidade de articulação política, incompetência administrativa, além de total ausência de alguma visão estratégica, de projetos -- exceto a meta de concessões ao governo norte-americano sem quaisquer contrapartidas negociadas --, o Governo do Twitter, entreguista e traidor da Pátria, que buscou levar o Brasil à guerra com a Venezuela, aceleradamente conduz o País à uma grave convulsão social.
Impeachment
E em cinco mêses de governo já se materializam três elementos para que se deflagre um novo e traumático processo de impeachment presidencial, caracterizados na Lei 1079, de 10.04.1950:
a) hostilidade contra a Venezuela, expondo o Brasil ao perigo de guerra, atendendo a interesse dos EUA pelo apossamento de jazidas de petróleo venezuelanas por empresas norte-americanas, infringindo a Lei 1.079, artigo 5º, inciso 3:
artigo 5º São crimes de responsabilidade contra a existência política da União:
Inciso 3. Cometer ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade;
b) incitação dos militares à indiciplina e desobediência à lei, (art 7, inciso 7) por declarar que a democracia brasileira é uma concessão dos militares:
Art. 7º São crimes de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais:
Inciso 7. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina.
c) quebra de decoro pela publicação de vídeo pornô em rede social, conforme artigo 9º, inciso 7:
Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
Inciso 7. Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decôro do cargo.
Na última 5ª feira, 28.03, a FIESP promoveu palestra do vice-presidente a República, general Mourão, em sua dependência na avenida Paulista. O general rezou a cartilha ultra-ortodoxa de massacre de direitos trabalhistas e foi muito aplaudido, algo que sinaliza a aprovação do empresariado a um movimento de derrubada do presidente Bolsonaro. As negociações em direção a um impeachment estão em andamento.
Todavia, convem registrar que -- considerado o quadro de premência da saída de Bolsonaro do Planalto, face a acelerada deterioração política --, antes de cumpridos dois anos de mandato presidencial, o vice-presidente não assume o cargo efetivo e são convocadas novas eleições.
Esta "circunstância" legal pode direcionar a luta política para um dilema: ou à mudança da Constituição Federal para que Mourão possa tomar posse como presidente efetivo, mesmo não tendo se passado dois anos de governo Bolsonaro; ou a um golpe militar que imponha Mourão.
Nos dois casos, Mourão seria o novo presidente da República e Bolsonaro, o deposto. Contra tudo isso joga em favor de Bolsonaro sua condição de "mito" a se confirmar capaz de mobilizar pelo twitter legiões de anencéfalos, que defendam sua permanência no Planalto.
Confira no anexo a íntegra do texto da Lei 1.079/1950, a chamada Lei do Impeachment.
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