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Política

Quinta-Feira, Dia 23 de Agosto de 2018 as 17:08:21



STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de Auxílio Permanente

STJ autoriza mais 25% a aposentados que precisam de auxílio permanente
 
 
O STJ Superior Tribunal de Justiça decidiu na 4ª feira, 22.08, que todos os aposentados que necessitam de auxílio permanente têm direito a acréscimo de 25% no benefício mensal pago pela Previdência Social.
 
A decisão foi tomada por 5 votos a 4 pela Primeira Seção da Corte, mas ainda cabe recurso.
 
Antes da decisão do colegiado, o acréscimo era garantido somente para aposentados por invalidez que precisavam pagar um cuidador, por exemplo, conforme está previsto na Lei de Benefícios Previdenciários, norma que específica os benefícios aos quais os segurados têm direito.
 
Conforme o entendimento, o adicional será pago mesmo nos casos em que o aposentado recebe o teto do INSS Instituto Nacional do Seguro Social, definido em R$ 5.645,80 para 2018.
 
A decisão da Primeira Seção deve servir de base para outros processos que estão em tramitação na Justiça federal em todo o país.  

Fonte: AGENCIA BRASIL




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