Presidente do BNDES nega manobra fiscal para fechar contas públicas
Nesta 5ª feira, 27.08, em depoimento na CPI Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Câmara, destinada a apuração de denúncias sobre empréstimos feitos pelo BNDES à empresas e empreiteiras, nos anos de 2003 a 2015, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, rebateu a afirmação de que o banco teria adiantado recursos ao Tesouro Nacional com o objetivo de ajudar a fechar as contas públicas (artifício que ficou conhecido como “pedaladas fiscais”).
De acordo com o TCU Tribunal de Contas da União, o banco teria adiantado recursos para cobrir despesas do PSI Programa de Sustentação do Investimento, que financia, a taxas subsidiadas, a produção, a aquisição e a exportação de bens de capital e a inovação. O adiantamento contrariaria a LRF Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo Coutinho, a legislação do PSI autoriza o Ministério da Fazenda a estabelecer a maneira e os prazos pelos quais os subsídios são devolvidos ao banco.
“Consideramos que essa não é, de forma alguma, uma operação de financiamento do BNDES à União”,
afirmou.
“Para que houvesse essas premissas, precisaria que existisse um ato de vontade entre as duas partes”,
disse ele, em resposta à deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Maior Cautela
O presidente do BNDES afirmou que a instituição adotou procedimentos de maior cautela, diante dos resultados da Operação Lava Jato, que investiga irregularidades na Petrobras.
Luciano Coutinho explicou que as operações de financiamento contratadas por essas empresas estão sendo tratadas caso a caso.
“Dentro da lei, estamos reexaminando as condições de rating e capacidade econômica e financeira das empresas”,
explicou. Segundo ele, as empresas citadas só estarão impedidas de contratar empréstimos quando forem condenadas pela Justiça.
“Não podemos julgar [as empresas] inidôneas antes que a Justiça o faça. Porém, por dever de cautela, temos que rever as condições cadastrais, econômica e financeira. Em alguns casos, essas condições impedem que possamos operar. Em outros casos, é preciso separar de maneira clara, qual o CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica] específico que esteve envolvido em prática de corrupção, separando dos que não estão envolvidos”,
afirmou.
Luciano Coutinho evitou tratar de cada caso e pediu “por delicadeza” que isso fosse feito em outra sessão reservada. Perguntado sobre o patrocínio de eventos com dinheiro do banco, como o que ocorreu no Congresso do MST Movimento dos Trabalhadores Sem Terra no ano passado, Coutinho explicou que o BNDES apoia “amplamente” eventos, congressos e seminários de diversos segmentos.
“Nós não fazemos um controle ideológico desses apoios. São republicanamente distribuídos para a sociedade contemplando todos os segmentos, principalmente os empresariais. Não há motivação política e ideológica nesses patrocínios.”
Na abertura da reunião da CPI, Coutinho explicou o funcionamento do banco e quais os procedimentos são seguidos antes da liberação de um contrato de financiamento.
Baixíssima Inadimplência: 0,05%
Ele afirmou que o BNDES é uma instituição “sólida e prudente” e tem carteira de operações de alta qualidade.
“Muito superior à média das instituições financeiras nacionais, com 99,7% da carteira do grupo AA-C [rating de alta qualidade]. Isso se reflete em baixíssima inadimplência [taxa de 0,05%].”
Sobre as operações de comércio exterior financiadas pelo BNDES, Coutinho explicou que as exigências são ainda maiores para assegurar garantias à instituição. Ele ainda acrescentou que o banco não faz repasses para o exterior.
“Não há transferência de moeda estrangeira para o exterior. Quando se apoia obra no exterior, não existe transferência de dinheiro. O que se passa é, para a produção de bens e serviços que serão exportados, a produção é auditada passo a passo e, na medida em que vai se concretizando, o BNDES disponibiliza [recursos] em reais, no Brasil, para o exportador. Essa exportação vai gerar obrigação para o importador de pagamento a longo prazo em moeda forte”,
explicou, ao reafirmar que não há financiamento de gastos locais no exterior.
Transparência
Coutinho reforçou ainda que o BNDES tem compromisso “profundo” com a transparência e assegurou que, hoje, todos os dados de operações do banco realizadas entre 2002 e 2015 estão disponíveis e qualquer pessoa pode ter acesso a informações sobre beneficiários, taxas de juros, prazos e locais.
O mesmo ocorre para as operações de financiamento à exportação e a obras no exterior desde 2002. Os dados incluem o desembolso, em 2012, de recursos para financiamento à exportação de bens e serviços de empresas brasileiras para Cuba e Angola.
“Essas operações já foram desclassificadas como sigilosas e estão todas públicas”, disse. "Não há dinheiro a fundo perdido para Cuba”,
acrescentou ao citar a operação de financiamento do Porto de Mariel, em Cuba.
Grupo EBX
Durante o depoimento à CPI, Coutinho disse que o banco não teve perdas nas operações de crédito com o grupo EBX, do empresário Eike Batista, que envolve 14 empresas. O BNDES financiou algumas das unidades da holding (MMX Mineração, OGX Petróleo, CCX, MPX e Six).
A partir de 2013, empresas do grupo EBX, que era um dos maiores do País, começaram a apresentar problemas de cumprimento de metas com os investidores e acúmulo de dívidas, levando algumas à liquidação.
Coutinho não deu detalhes sobre a situação atual das aplicações do banco no grupo. Em 2013, o BNDES informou ao mercado que teria contratado R$ 10,4 bilhões. Nem tudo teria sido liberado, já que os desembolsos dependiam da execução dos empreendimentos.
A reunião ocorreu no plenário 11 da Câmara Federal e às 16h10 foi encerrada
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
