Juiz norte-americano diz que programa de espionagem da NSA pode ser inconstitucional
Um juiz federal dos EUA avaliou que o armazenamento de grandes quantidades de registros telefônicos feito pela NSA Agência de Segurança Nacional viola a privacidade e pode ser considerado inconstitucional.
A decisão foi tomada na 2ª feira, 16.12, pelo tribunal do distrito de Washington e está sujeita a recurso mas, se mantida, pode conduzir à proibição do armazenamento indiscriminado de dados de telefonemas privados. A sentença foi a primeira da Justiça norte-americana sobre o assunto.
“Não posso imaginar uma invasão mais arbitrária e indiscriminada do que este armazenamento de dados pessoais sobre praticamente todos os cidadãos”,
explicou o juiz Richard Leon, em documento de 68 páginas.
Ainda cabe recurso
Apesar de a determinação ainda admitir recurso, a decisão impõe dificuldades ao governo norte-americano, pois caracteriza o ex-consultor que prestava serviços à NSA, Edward Snowden, mais como um denunciante de práticas ilegais do que como um traidor que representa um risco à segurança nacional.
Desde meados de 2013, Snowden vem divulgando informações sobre os métodos e os alvos de espionagem do governo dos EUA. As denúncias levaram a reações negativas de diversos países, como o Brasil, a Alemanha e a França, além de suscitar uma discussão internacional sobre a segurança da transmissão de dados na internet.
Início em processo judicial de cidadãos americanos
A decisão do tribunal levou em conta a queixa de dois cidadãos norte-americanos, Larry Klayman e Charles Strange, contra o governo dos Estados Unidos. Segundo eles, o governo violou informações pessoais por meio do fornecimento de dados de uma empresa de telefonia à NSA.
A decisão do juiz Richard Leon deverá impedir o governo norte-americano de continuar a ter acesso à meta-informação (que exclui o conteúdo das mensagens) sem autorização judicial.
“Nos próximos meses, outros tribunais, sem dúvida, vão procurar encontrar o equilíbrio consistente com o nosso sistema constitucional”,
explicou o juiz na sentença.
O governo norte-americano argumentou que o monitoramento de comunicações não é inconstitucional por se tratar de questão de segurança nacional. O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, informou que a decisão judicial foi encaminhada ao Departamento de Justiça, cujo porta-voz, Andrew Ames, informou que a sentença está sendo revisada.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
