Raquel Dodge, procuradora-geral da República, encaminhou ao STF na última 6ª feira, 03.05, uma vez mais, parecer contrário ao inquérito aberto pelo Supremo, destinado a apurar ofensas e notícias falsas contra a Suprema Corte.
Dodge reiterou que a investigação é inconstitucional, por entender que o inquérito viola os princípios da separação de Poderes, do juiz natural e do sistema penal acusatório.
O caso teve início em março último. No anúncio da abertura do inquérito, em 14.03, o presidente do Supremo, Antonio Dias Toffoli, referiu-se à veiculação de “notícias falsas” que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Segundo Dias Toffoli, a decisão pela abertura está amparada no regimento interno da Corte.
Nomeado por Toffoli relator do inquérito, o ministro Alexandre de Moraes determinou a retirada de reportagens da revista Crusoé e do site O Antagonista que citavam o presidente da Corte, Dias Toffoli.
Moraes autorizou a Polícia Federal a realizar buscas e apreensões contra quatro pessoas, entre elas, o general de Exército Paulo Chagas (PRP), candidato ao governo do DF nas últimas eleições.
"Non ducor, duco".
Com a audácia própria de pessoa com seu amplo curriculum de combate ao crime, Raquel Dodge arquivou o inquérito entendendo sua medida como irrecusável. Com o poder próprio do cargo, a segurança de quem já enfrentou todo tipo de embate e sob o lema da bandeira paulista, "non ducor, duco", o ministro Alexandre de Moraes rejeitou a medida de Dodge, considerando-a, elegantemente, como uma solicitação passível de homologação pelo STF, entendendo que o poder do Supremo está um degrau acima do poder da PGR.
Permanece viva a lembrança de que a PGR Procuradoria Geral da República, o MPF Ministério Público Federal, a PF Polícia Federal e o TSE Tribunal Superior Eleitoral omitiram-se no rumoroso caso das fakenews eleitorais do grupamento político de apoio ao então candidato Messias Bolsonaro à Presidência da República.
Como se não bastasse essa inadmissível omissão, a PGR da Dra. Raquel Dodge, ainda busca agora bloquear as investigações sobre o caso de Fakenews que no momento envolvem o STF.
Como não identificar na coesão desses órgãos, em torno do ocultamento das origens das fakenews, o aparelhamento do Estado em prol dos interesses eleitorais da direita mais tacanha, autoritária, filo-americana e entreguista, que ocupa o Planalto e empreende o desmantelamento da economia do País, a entrega do patrimônio nacional aos interesses estrangeiros e o massacre da população por meio da perda de seus direitos sociais e econômicos, que alguns membros do Supremo, "garantistas", ousam enfrentar ?
Merece toda oposição dos democratas e o acompanhamento cuidadoso o esforço de Dodge em barrar a investigação que poderá evidenciar as origens e a dimensão do movimento de produção de fake news, bem desarticular os responsáveis pela estruturação dessa máquina de execração pública de personagens garantistas de direitos constitucionais, integrantes da Suprema Corte não alinhados com 'mainstream' jurídico-autoritário dos tribunais superiores, de flexibilização da Lei e de extensão dos poderes dos tribunais em hermeneutica jurídica, em prol do defenestramento de políticos não alinhados com a direita ultra-liberal e com o filo-americanismo irresponsável, sob o fragil manto da retórica do combate seletivo ao crime organizado e à corrupção.
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