Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

26 de Agosto de 2021 as 19:08:02



AUTONOMIA DO BANCO CENTRAL - STF confirma a Autonomia do BC


STF confirma autonomia do Banco Central
 
Mandado de presidentes e diretores durará 4 anos
 
Por 8 votos a 2, o STF Supremo Tribunal Federal confirmou nesta 5ª feira, 26.08, a constitucionalidade da lei que estabeleceu a autonomia do BC Banco Central.
 
Em fevereiro, a medida foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, por meio da Lei Complementar 179/2021, mas teve a constitucionalidade questionada na Corte pelo PT e PSOL. Os partidos alegaram que houve vício de iniciativa na tramitação da matéria no Congresso, por ter sido originada pela proposta de um senador. 
 
Na 4ª feira, 25.08, no primeiro dia de julgamento, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pela inconstitucionalidade da lei. Segundo o ministro, a intenção de dar autonomia ao BC deveria ter partido diretamente do presidente da República, e não a partir do projeto do senador Plínio Valério (PSDB-AM). 
 
Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso abriu divergência e votou pela validade da lei complementar. Barroso entendeu que não há exigência legal de iniciativa do chefe do Executivo nesse tipo de matéria. 
 
Na sessão de hoje, a maioria dos ministros seguiu parcialmente o entendimento de Barroso. Também votaram a favor da autonomia os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Luiz Fux. Rosa Weber votou com o relator. 
 
Contudo, os ministros acrescentaram que também houve um projeto idêntico enviado pela Presidência da República ao Congresso a favor da autonomia, sanando o vício original alegado pelos partidos. 
 
Autonomia
 
Com a lei complementar, o Brasil também passou a adotar mandato de quatro anos para o presidente e diretores do BC, que ocorrerão em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. 
 
Além disso, de acordo com o texto sancionado, o presidente indicará os nomes, que serão sabatinados pelo Senado e, caso aprovados, assumirão os postos. Os indicados assumirão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
SELIC - Copom decide corte dos juros básicos da economia nesta 4ª feira 08/05/2024
SELIC - Copom decide corte dos juros básicos da economia nesta 4ª feira
 
BANCO CENTRAL suspende Medidas Contra Devedores do RS por 90 dias 07/05/2024
BANCO CENTRAL suspende Medidas Contra Devedores do RS por 90 dias
 
ENCHENTES no RS podem levar Brasil a importar Arroz e Feijão, diz LULA 07/05/2024
ENCHENTES no RS podem levar Brasil a importar Arroz e Feijão, diz LULA
 
FARIALIMERS reduzem Projeção de Inflação e estimam Crescimento do PIB 06/05/2024
FARIALIMERS reduzem Projeção de Inflação e estimam Crescimento do PIB
 
DIA DAS MÃES - Bares e Restaurantes esperam aumento de 20% nas vendas 04/05/2024
DIA DAS MÃES - Bares e Restaurantes esperam aumento de 20% nas vendas
 
DÓLAR recua 0,85% em 06.05; e IBOVESPA sobe 1,09% a 128509 pts 04/05/2024
DÓLAR recua 0,85% em 06.05; e IBOVESPA sobe 1,09% a 128509 pts
 
PETROBRAS aumenta em 2,8% preço de Querosene de Aviação 02/05/2024
PETROBRAS aumenta em 2,8% preço de Querosene de Aviação
 
INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo 02/05/2024
INSS começa a pagar 13º antecipado a quem recebe acima do mínimo
 
DÍVIDA PÚBLICA sobe 0,65% em março e ultrapassa R$ 6,6 Trilhões 30/04/2024
DÍVIDA PÚBLICA sobe 0,65% em março e ultrapassa R$ 6,6 Trilhões
 
DÓLAR sobe 1,52% a R$ 5,193, em 30.04, e IBOVESPA cai 1,12% a 125.924 pts 30/04/2024
DÓLAR sobe 1,52% a R$ 5,193, em 30.04, e IBOVESPA cai 1,12% a 125.924 pts
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites