Governo Central tem segundo maior déficit primário para setembro em 21 anos
A pressão de despesas obrigatórias, como o adiantamento do décimo terceiro da Previdência Social, diminuiu o ritmo de queda do déficit primário (resultado negativo nas contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública). Segundo números divulgados nesta 5ª feira, 26.10, pela STN Secretaria do Tesouro Nacional, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – fechou o mês passado com déficit de R$ 22,725 bilhões.
Este é o segundo maior déficit registrado para o mês, só perdendo para setembro do ano passado. O valor é 12,2% inferior ao resultado negativo de R$ 25,239 bilhões no mesmo mês de 2016, em valores corrigidos pela inflação oficial pelo IPCA Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo.
No entanto, em agosto, o déficit tinha caído 52,7% em relação ao mesmo mês de 2016, também em valores corrigidos pela inflação.
Nos nove primeiros meses do ano, o déficit atingiu R$ 108,533 bilhões, o pior resultado da história para o período desde o início da série histórica, em 1997. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Governo Central precisa fechar 2017 com déficit primário de R$ 159 bilhões.
O déficit acumulado até agora, no entanto, está influenciado pela antecipação de precatórios, títulos que o governo emite para pagar sentenças judiciais transitadas em julgado (quando não cabe mais recurso). Tradicionalmente pagos em novembro e dezembro, eles passaram a ser pagos em maio e junho, piorando o resultado em R$ 18,1 bilhões. O Tesouro decidiu fazer a antecipação para economizar R$ 700 milhões com juros que deixam de ser atualizados.
De acordo com o Tesouro Nacional, não fosse a antecipação, o déficit primário acumulado de janeiro a setembro totalizaria R$ 90,4 bilhões, abaixo do resultado negativo de R$ 101,2 bilhões registrado nos nove primeiros meses de 2016.
Receitas e despesas
Outro fator que impulsionou o déficit primário nos nove primeiros meses do ano foi o crescimento de despesas obrigatórias, principalmente com a Previdência Social e o gasto com os reajustes do funcionalismo público.
De janeiro a setembro, as receitas líquidas subiram 0,2%, descontada a inflação oficial pelo IPCA. A pequena alta decorreu da renegociação de dívidas de contribuintes com a União, do aumento de tributos sobre combustíveis e da recuperação da economia.
As despesas totais, no entanto, cresceram 0,7%, também considerando o IPCA. A alta foi puxada pela Previdência Social e pelo funcionalismo público. Os gastos com os benefícios da Previdência Social subiram 6,8% acima da inflação nos nove primeiros meses do ano, por causa do aumento do valor dos benefícios e do número de beneficiários. Por causa de acordos salariais fechados nos dois últimos anos e da antecipação dos precatórios, os gastos com o funcionalismo acumulam alta de 10,3% acima do IPCA de janeiro a setembro.
As demais despesas obrigatórias acumulam queda de 7,4%, também descontada a inflação oficial. O recuo é puxado pela reoneração da folha de pagamento, que diminuiu em 24,4% a compensação paga pelo Tesouro Nacional à Previdência Social, e pela queda de 26,4% no pagamento de subsídios e subvenções. Também contribuiu para a redução o não pagamento de créditos extraordinários do Orçamento ocorridos no ano passado, que não se repetiram este ano.
As despesas de custeio (manutenção da máquina pública) acumulam queda de 8,2% em 2017, descontado o IPCA. A redução de gastos, no entanto, concentra-se nos investimentos, que totalizam R$ 25,447 bilhões e caíram 36,5% de janeiro a setembro, em valores também corrigidos pela inflação.
Principal programa federal de investimentos, o PAC Programa de Aceleração do Crescimento gastou R$ 15,777 bilhões de janeiro a setembro, redução de 43,8%. O Programa Minha Casa, Minha Vida executou R$ 1,968 bilhão, retração de 60,2% na comparação com o mesmo período do ano passado. Essas variações descontam a inflação oficial.
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