O CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica reprovou, por maioria, a fusão entre os grupos educacionais Kroton e Estácio Participações. Apenas a relatora do processo, Cristiane Alkimin Schmidt, votou a favor do negócio, com restrições que, a seu ver, seriam suficientes para impedir prejuízos à livre concorrência.
Os demais cinco conselheiros se manifestaram contrariamente à fusão por entender que as propostas apresentadas pelas empresas e pela relatora do processo não são suficientes para afastar os riscos identificados durante a análise do ato de concentração.
Criada a partir de um curso pré-vestibular fundado em 1966, em Belo Horizonte, a Kroton tornou-se uma das maiores organizações educacionais privadas do Brasil e do mundo, com cerca de 290 mil alunos de educação básica, 1 milhão o ensino superior e pós-graduação, 53 mil alunos em cursos não-regulares e 667 polos de ensino a distância distribuídos por todo o país. Já a Estácio foi fundada em 1970, no Rio de Janeiro, como uma faculdade de direito.
Atuando apenas no ensino superior, a instituição contava, em março deste ano, com quase 561 mil alunos matriculados em cursos presenciais e à distância de graduação e pós-graduação, e com 95 campi espalhados por 22 estados brasileiros e no Distrito Federal.
A fusão foi aprovada pelos acionistas dos dois grupos em agosto de 2016. No entanto, um parecer emitido pela Superintendência-Geral do Cade, em fevereiro, já apontava que o ato de concentração oferece riscos à concorrência, e que não há eficiências específicas e verificáveis que possam ser repassadas ao consumidor.
Para a própria relatora do caso, a compra da Estácio pela Kroton geraria problemas concorrenciais na modalidade presencial, com falta de rivalidade suficiente em oito cidades: Macapá, Campo Grande, Niterói (RJ), São José (SC), Santo André (SP), São Luís, Belo Horizonte e Brasília. Já na modalidade de ensino a distância (EAD), Cristiane Schmidt apontou que a Kroton já possui 37% do mercado, e passaria a deter 46% após a operação, aumentando sua capilaridade nacional.
Votaram contra a fusão o presidente do Cade, Alexandre Barreto de Souza, e os conselheiros Gilvandro Araújo, Alexandre Cordeiro, João Paulo de Resende e Paulo Burnier da Silveira.
Em nota, a Kroton informou que respeita a decisão final do Cade e que, portanto, “as companhias seguem atuando de maneira independente”, embora, “durante o processo, tenha dedicado os melhores esforços para encontrar meios de viabilizar a operação”.
A Estácio, em fato relevante divulgado ao mercado, comunicou que, diante da desaprovação do Cade, a operação de fusão tornou-se sem efeito.
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